empresa · pessoa jurídica

GILVAN DE P. SILVA LTDA

G PESCA

Baixada filial · situação desde 03/12/2003
Pesca de peixes em água salgada BRAGANCA / PA

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 1.000.000,00R$ 1 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade07/05/2003Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
GILVAN DE P. SILVA LTDA
Nome fantasia
G PESCA
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 1.000.000,00
Início de atividade
07/05/2003
CNPJ
05.534.212/0002-53
Estabelecimento
Filial · BRAGANCA/PA
Situação cadastral
BaixadaDesde 03/12/2003
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal0311601 — Pesca de peixes em água salgada
CNAEs secundários (1)
  • 0312401 — Pesca de peixes em água doce

Endereço e contato

EndereçoRUA PINHEIRO JUNIOR 190, RIOZINHO — BRAGANCA/PA 68600000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
GILVAN DE PAULA SILVA Pessoa física Sócio-Administrador 51 a 60 anos 11/05/2012

Outros estabelecimentos 2 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 4
Valor total consolidado R$ 1.970.373,98
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 1.970.373,98
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
2041500037017 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 27/11/2015 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 1.323.265,82
2062200605438 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Outras multas 18/07/2022 Benefício Fiscal R$ 448.618,50
2041500037289 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senar 27/11/2015 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 132.326,50
2041500037106 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 27/11/2015 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 66.163,16

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 23 registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 21 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 2 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 60MMU6HF
Nome na fonte
GILVAN DE P SILVA
Data
07/10/2026
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 121.120,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
Bragança/PA
CNPJ na fonte
05.534.212/0001-72
Auto de infração · MPU4SGXX
Nome na fonte
GILVAN DE P SILVA
Processo
02007.001966/2026-77
Data
13/05/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.500,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
SAO GONCALO DO AMARANTE/CE
CNPJ na fonte
05.534.212/0001-72
Auto de infração · BWW572BV
Nome na fonte
GILVAN DE P SILVA
Processo
02018.001707/2026-17
Data
03/02/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 300.200,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BRAGANCA/PA
CNPJ na fonte
05.534.212/0001-72
Auto de infração · CC6JNB4C
Nome na fonte
GILVAN DE P SILVA
Processo
02018.001712/2026-20
Data
03/02/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 353.460,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BRAGANCA/PA
CNPJ na fonte
05.534.212/0001-72
Auto de infração · P1FCIAQI
Nome na fonte
GILVAN DE P SILVA
Processo
02007.003088/2025-43
Data
03/02/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 367.260,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BRAGANCA/PA
CNPJ na fonte
05.534.212/0001-72
Auto de infração · Z6S76SN5
Nome na fonte
GILVAN DE P SILVA
Processo
02018.001709/2026-14
Data
03/02/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 158.480,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BRAGANCA/PA
CNPJ na fonte
05.534.212/0001-72
Auto de infração · COIMY77Y
Nome na fonte
GILVAN DE P SILVA
Processo
02018.002064/2026-29
Data
11/12/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 293.700,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BRAGANCA/PA
CNPJ na fonte
05.534.212/0001-72
Auto de infração · F5BOY573
Nome na fonte
GILVAN DE P SILVA
Processo
02018.006073/2026-99
Data
11/12/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 79.500,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BRAGANCA/PA
CNPJ na fonte
05.534.212/0001-72
Auto de infração · 7G3WBECS
Nome na fonte
GILVAN DE P SILVA
Processo
02018.002065/2026-73
Data
11/12/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 251.620,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BRAGANCA/PA
CNPJ na fonte
05.534.212/0001-72
Auto de infração · KJE0OQFT
Nome na fonte
GILVAN DE P SILVA
Processo
02018.001088/2023-18
Data
15/03/2023
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 604.197,00
Descrição
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Localidade
BRAGANCA/PA
CNPJ na fonte
05.534.212/0001-72

A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 21 registros.

Termo de embargo · 783749
Nome na fonte
GILVAN DE P. SILVA
Processo
02018003734201814
Data
14/03/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 caput Fica embargada toda e qualquer atividade pesqueira com a utilização do B/P denominado Garoupa V ate ulterior deliberação.
Localidade
Bragança/PA
CNPJ na fonte
05.534.212/0001-72
Termo de embargo · 574309
Nome na fonte
GILVAN DE P. SILVA
Processo
02018001479201361
Data
02/09/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICA APREENDIDA A EMBARCAÇÃO ''PONTO DA PESCA I'', INSCRIÇÃO NA MARINHA DO BRASIL Nº 021-029310-1, E SEUS PETRECHOS DE PESCA (COVOS PARA A CAPTURA DE PARGO). FICA INTERDITADA A EMBARCAÇÃO PONTO DE PESCA I ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (ART. 26 DA LEI 10.959/2009).
Localidade
Bragança/PA
CNPJ na fonte
05.534.212/0001-72

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

RNTRC1 registro

1 ativo

Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.

GILVAN DE P. SILVA LTDA
RNTRC
005978699
Categoria
ETC
Situação
ATIVO
Localidade
BRAGANÇA/PA
Primeiro cadastro
10/05/2005
Data da situação
25/06/2026
CNPJ na fonte
05.534.212/0001-72

Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registroÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa · última foto disponível

ILIMITADA

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

GILVAN DE P. SILVA LTDA
Modalidade
ILIMITADA
Situação
ATIVA
Competência
12/10/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 4 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros14/10/2026
EmbargosIbamaCom registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas 1 registro08/2026
Receita FederalComércio exterior 1 registroÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros18/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 05.534.212/0002-53. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.