empresa · pessoa jurídica

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

“SAAE”

Ativa PNCP · 6 05.537.196/0001-71 matriz · desde 28/07/1998

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaAutarquia Municipal
PorteDemais
Início de atividade16/02/1981
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal3600601 — Captação, tratamento e distribuição de água

Endereço e contato

EndereçoRUA JOSE RIBEIRO MONTE 231 SEDE, CENTRO — ICO/CE 63430000

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 8
Valor total consolidado R$ 747.312,67
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
Previdenciária R$ 688.783,20Não previdenciária R$ 58.529,47
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
170940357 Previdenciária 25/07/2020 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 274.545,48
190569379 Previdenciária 16/05/2022 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 230.092,42
170940349 Previdenciária 25/07/2020 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 102.155,77
190569360 Previdenciária 16/05/2022 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 81.989,53
3072100056176 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 03/05/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 34.706,29
3072000152610 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 27/04/2020 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 10.332,46
3072000225278 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 15/06/2020 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 7.191,16
3072000004930 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 06/01/2020 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 6.299,56

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 16/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP6 contratos

6 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.093.076,15.

Constitui objeto deste a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ¿ SAAE DE ICÓ, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretaria da Educação ¿ SEDUC, no Município de Icó. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ¿ SAAE DE ICÓ.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA EDUCACAO
Contrato
1374154
Processo
22001.076999/202557
Assinatura
02/06/2025
Vigência
02/06/2025 a 02/06/2030
Valor global
R$ 990.000,00
CNPJ na fonte
05.537.196/0001-71
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E/OU COLETA DE ESGOTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DELEGACIA DE ICÓ.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DO CEARA · SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL
Contrato
1356488
Processo
10051.034727/202424
Assinatura
23/12/2024
Vigência
01/01/2025 a 31/12/2026
Valor global
R$ 16.000,00
CNPJ na fonte
05.537.196/0001-71
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E DA COLETA DE ESGOTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE LOCAL DO DNIT NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, LOCALIZADA NA AVENIDA DO CRUZEIRO, S/N, ICÓ-CE. CEP: 63.430-000, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARA
Contrato
00649
Processo
50603.001155/2024-28
Assinatura
30/09/2024
Vigência
30/09/2024 a 30/09/2029
Valor global
R$ 2.700,00
CNPJ na fonte
05.537.196/0001-71
ver no PNCP
Serviço de abastecimento de água tratada, coleta, remoção e tratamento de esgoto sanitário na Unidade Prisional do Icó - UP Icó
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA
Contrato
1331272
Processo
18001.025775/202348
Assinatura
15/07/2024
Vigência
15/07/2024 a 15/07/2026
Valor global
R$ 75.839,10
CNPJ na fonte
05.537.196/0001-71
ver no PNCP
Fornecer Água Tratada e Coleta de Esgoto ao CONTRATANTE, no imóvel do Cartório Eleitoral da 15ª ZE, localizado na Rua Francisco Maciel da Silva, 2198, Bairro Centro, CEP: 63430-000.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA
Contrato
00022
Processo
2023.0.000002367-9
Assinatura
02/08/2023
Vigência
02/08/2023 a 02/08/2073
Valor global
R$ 2.000,00
CNPJ na fonte
05.537.196/0001-71
ver no PNCP
Contratação de empresa para a prestação do serviço de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para o prédio do Fórum de Icó, localizado na Av. Josefa Nogueira Monteiro, nº 1760, Bairro Centro e no Juizado Especial Civil, localizado na Av. Josefa Nogueira Monteiro, nº 1788, Bairro Centro, ambos no município de Icó.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Contrato
CT-066/2022
Processo
8516902-21.2022.8.06.0000
Assinatura
14/12/2022
Vigência
14/12/2022 a 14/12/2024
Valor global
R$ 6.537,05
CNPJ na fonte
05.537.196/0001-71
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 05.537.196/0001-71. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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