empresa · pessoa jurídica
EDUARDO FEIJO SANTOS E CIA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO - TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO AS ME E EPP (LEI COMPLEMENTAR NUMERO 123/2006)
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- EDUARDO FEIJO SANTOS E CIA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária em Nome Coletivo
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 08/08/1983
- CNPJ
- 05.545.629/0002-11
- Estabelecimento
- Filial · FORTALEZA/CE
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 21/08/2008
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ALICE MARIA FREITAS MACIEL | Pessoa física | Sócio | 71 a 80 anos | 15/07/1998 |
| EDUARDO FEIJO SANTOS | Pessoa física | Sócio-Administrador | superior a 80 anos | 15/05/1978 |
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGCE201800247 | FGTS | Contribuições FGTS | 25/09/2018 | Em cobrança | R$ 183.696,55 |
| 3060100125492 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 02/08/2001 | Em cobrança · ajuizada | R$ 51.778,52 |
| 3020100039708 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 02/08/2001 | Em cobrança · ajuizada | R$ 43.535,62 |
| 3059900160485 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 09/07/1999 | Em cobrança · ajuizada | R$ 35.450,31 |
| FGCE199700012 | FGTS | Contribuições FGTS | 12/05/1997 | Em cobrança | R$ 16.520,52 |
| 3020200244400 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 18/10/2002 | Em cobrança | R$ 8.097,00 |
| 3050100125754 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 02/05/2001 | Em cobrança · ajuizada | R$ 6.665,18 |
| 3050100293380 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 08/10/2001 | Em cobrança | R$ 5.834,55 |
| 3070200196763 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 24/12/2002 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.463,92 |
| 3060100125573 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 02/08/2001 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.223,06 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- EDUARDO FEIJÓ SANTOS E CIA
- Processo
- 02007.003198/2005-61
- Data
- 20/10/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Ter em depósito 10 st de lenha nativa sem a devida cobertura de ATPF.
- Localidade
- PARAMOTI/CE
- CNPJ na fonte
- 05.545.629/0001-30
- Nome na fonte
- EDUARDO FEIJÓ SANTOS E CIA
- Processo
- 02007.003123/1999-81
- Data
- 08/07/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 600,00
- Descrição
- Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)
- Localidade
- PARAMOTI/CE
- CNPJ na fonte
- 05.545.629/0001-30
- Nome na fonte
- EDUARDO FEIJÓ SANTOS E CIA
- Processo
- 02007.004555/1997-29
- Data
- 03/11/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Pescar com a utilizacao de apetrechos, aparelhos, tecnicas e metodos nao permitidos (pescador profissional).
- Localidade
- PARAMOTI/CE
- CNPJ na fonte
- 05.545.629/0001-30
- Nome na fonte
- EDUARDO FEIJÓ SANTOS E CIA
- Processo
- 02007.005415/1996-14
- Data
- 11/10/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.600,00
- Descrição
- Deixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades.
- Localidade
- PARAMOTI/CE
- CNPJ na fonte
- 05.545.629/0001-30
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.