empresa · pessoa jurídica

ASSU COMERCIAL DE PETROLEO LTDA

POSTO ASSU

Baixada matriz · situação desde 22/12/2025
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores ASSU / RN

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 100.000,00R$ 100 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade07/07/2003Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
ASSU COMERCIAL DE PETROLEO LTDA
Nome fantasia
POSTO ASSU
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 100.000,00
Início de atividade
07/07/2003
CNPJ
05.756.905/0001-00
Estabelecimento
Matriz · ASSU/RN
Situação cadastral
BaixadaDesde 22/12/2025
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4731800 — Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
CNAEs secundários (2)
  • 4732600 — Comércio varejista de lubrificantes
  • 4930203 — Transporte rodoviário de produtos perigosos

Endereço e contato

EndereçoRN 016 ESQUINA C/ AV SENADOR JOAO CAMARA 1088, DOM ELISEU — ASSU/RN 59650000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
FRANCISCO JAIME DE SOUZA JUNIOR Pessoa física Sócio-Administrador 41 a 50 anos 07/07/2003

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 136
Valor total consolidado R$ 2.834.812,37
Em cobrança R$ 2.834.812,37136 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 96.753,93Previdenciária R$ 630.263,90Não previdenciária R$ 2.107.794,54
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4121900424347 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 19/12/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 260.422,36
4122100479757 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 21/12/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 190.634,61
4142100787537 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 21/06/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 117.387,24
155223640 Previdenciária 25/01/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 116.497,66
4122000136360 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 06/04/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 108.637,47
4161901170542 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 19/12/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 107.214,60
4142406000917 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 25/10/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 80.781,57
FGRN202500801 FGTS Contribuições FGTS 05/09/2025 Em cobrança R$ 80.104,18
4162101103350 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 21/12/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 78.674,44
4142000803646 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 30/11/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 77.441,48

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 3 registros

Fiscalização ambiental foto 16/11/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 699083
Nome na fonte
ASSU COMERCIAL DE PETROLEO LTDA
Processo
02577.000012/2013-68
Data
26/06/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 6.000,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
ASSU/RN
CNPJ na fonte
05.756.905/0001-00
Auto de infração · 598099
Nome na fonte
ASSU COMERCIAL DE PETROLEO LTDA
Processo
02021.001241/2008-19
Data
03/11/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL(POSTO DE COMBUSTIVEIS)POTENCIALMENTE POLUIDOR, SEM A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Localidade
ASSU/RN
CNPJ na fonte
05.756.905/0001-00
Auto de infração · 387227
Nome na fonte
ASSU COMERCIAL DE PETROLEO LTDA
Processo
02010.008530/2046-01
Data
09/07/2004
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 900,00
Descrição
Funcionar serviços potencialmente poluidores, sem cadastro técnico federal junto ao Ibama. depósito e comércio de derivados de petróleo ( posto de gasolina )
Localidade
ASSU/RN
CNPJ na fonte
05.756.905/0001-00

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 05.756.905/0001-00. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 20 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 390.000,00
Valor desembolsado R$ 390.000,00
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
08/03/2016
Local
ACU · RN
Valor contratado
R$ 175.000,00
Valor desembolsado
R$ 175.000,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · BNDES PER BR
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
6,62%
Prazos
24 meses de carência · 36 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subsetor CNAE
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
Porte na fonte BNDES
PEQUENA
Natureza na fonte BNDES
PRIVADA
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ da instituição financeira
00000000000191
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*56.905/0001-**
CNPJ vinculado
05.756.905/0001-00
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
06/05/2013
Local
ACU · RN
Valor contratado
R$ 215.000,00
Valor desembolsado
R$ 215.000,00
Produto
BNDES FINAME · PSI - BK - Ônibus e Caminhão
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - TESOURO
Custo financeiro
TAXA FIXA
Juros
3% · custo total da operação
Prazos
6 meses de carência · 90 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subsetor CNAE
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
Porte na fonte BNDES
PEQUENA
Natureza na fonte BNDES
PRIVADA
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ da instituição financeira
00000000000191
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*56.905/0001-**
CNPJ vinculado
05.756.905/0001-00
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 136 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros16/11/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros16/11/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros13/11/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros16/11/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros13/11/2026
CEACMTESem registros16/11/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros16/11/2026
EmbargosIbamaSem registros16/11/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros09/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros16/11/2026
PNCPContratos públicos Sem registros16/11/2026
BNDESFinanciamentos BNDES 0 registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros01/11/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros17/11/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros04/11/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 2,8 mi em cobrança BNDES · 2 Auto Ibama · 3
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 16/11/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 16/11/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial

Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.

ANEEL · Agentes de geraçãoSem registros vinculados01/11/2026
ANEEL · SIGASem registros vinculados17/11/2026
ANEEL · RALIESem registros vinculados04/11/2026
CCEE · Agentes associadosIndisponível para este cruzamentoData não disponível

Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.