empresa · pessoa jurídica

DUCOL ENGENHARIA LTDA

Ativa filial · situação desde 06/02/2004
Construção de edifícios TERESINA / PI

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 65.000.000,00R$ 65 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade29/04/1987Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
DUCOL ENGENHARIA LTDA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 65.000.000,00
Início de atividade
29/04/1987
CNPJ
05.774.310/0003-49
Estabelecimento
Filial · TERESINA/PI
Situação cadastral
AtivaDesde 06/02/2004
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4120400 — Construção de edifícios
CNAEs secundários (1)
  • 4299501 — Construção de instalações esportivas e recreativas

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA LINDOLFO MONTEIRO 750, FATIMA — TERESINA/PI 64049440

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
FRANCISCO MIGUEL ARAUJO DUAILIBE Pessoa física Sócio-Administrador 61 a 70 anos 21/11/1980
HENRY DUAILIBE FILHO Pessoa física Sócio 71 a 80 anos 04/07/1979

Outros estabelecimentos 4 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 132
Valor total consolidado R$ 6.439.718,07
Em cobrança R$ 5.899.326,29104 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 90.093,89Não previdenciária R$ 6.349.624,18
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
3142405749145 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 30/09/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 453.334,29
3162400951501 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 30/09/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 428.444,17
3142403329106 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 10/06/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 410.732,37
3142403321806 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 10/06/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 407.912,65
3142405747010 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 30/09/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 383.036,74
3142403314184 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 10/06/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 357.417,32
3142403318929 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 10/06/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 307.468,05
3122600077849 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 20/03/2026 Em cobrança R$ 252.790,38
3142403321989 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 10/06/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 230.613,25
3142405756788 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 30/09/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 183.229,84

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 14 registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 8 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 6 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 488430
Nome na fonte
DUCOL ENGENHARIA LTDA
Processo
02051.000068/2012-61
Data
13/06/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 75.000,00
Descrição
Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
MONTES ALTOS/MA
CNPJ na fonte
05.774.310/0001-87
Auto de infração · 488431
Nome na fonte
DUCOL ENGENHARIA LTDA
Processo
02051.000067/2012-16
Data
13/06/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
Localidade
MONTES ALTOS/MA
CNPJ na fonte
05.774.310/0001-87
Auto de infração · 571857
Nome na fonte
DUCOL ENGENHARIA LTDA
Processo
02012.001084/2008-51
Data
31/07/2008
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
PACO DO LUMIAR/MA
CNPJ na fonte
05.774.310/0001-87
Auto de infração · 487387
Nome na fonte
DUCOL ENGENHARIA LTDA
Processo
02051.000849/2007-98
Data
29/11/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 6.000,00
Descrição
Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.
Localidade
MONTES ALTOS/MA
CNPJ na fonte
05.774.310/0001-87
Auto de infração · 487388
Nome na fonte
DUCOL ENGENHARIA LTDA
Processo
02051.000848/2007-43
Data
29/11/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 50.000,00
Descrição
INSTALAR USINA DE ASFALTO NO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Localidade
MONTES ALTOS/MA
CNPJ na fonte
05.774.310/0001-87
Auto de infração · 487390
Nome na fonte
DUCOL ENGENHARIA LTDA
Processo
02051.000853/2007-56
Data
29/11/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 720.000,00
Descrição
Suprimir (destruir ou danificar) vegetação em área indígena, considerada de preservação permanente.
Localidade
MONTES ALTOS/MA
CNPJ na fonte
05.774.310/0001-87
Auto de infração · 487391
Nome na fonte
DUCOL ENGENHARIA LTDA
Processo
02051.000850/2007-12
Data
29/11/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.000.000,00
Descrição
REFORMAR OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA, TRECHO DA MA-280 COMPREENDIDO ENTRE MONTES ALTOS E SÍTIO NOVO, SEM A LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Localidade
MONTES ALTOS/MA
CNPJ na fonte
05.774.310/0001-87
Auto de infração · 487389
Nome na fonte
DUCOL ENGENHARIA LTDA
Processo
02051.000854/2007-09
Data
19/11/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.800,00
Descrição
EXPLORAR 13,1543 HA DE ÁREA DE FLORESTA NATIVA SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Localidade
MONTES ALTOS/MA
CNPJ na fonte
05.774.310/0001-87
Termo de embargo · 416888
Nome na fonte
DUCOL ENGENHARIA LTDA
Processo
02012001084200851
Data
31/07/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica embargada instalação de usina de beneficiamento de asfalto, por falta de licença do órgão ambiental competente. Coordenadas Lat. 02º28'18,2''S Long.44º05'52,7''W.
Localidade
Paço do Lumiar/MA
CNPJ na fonte
05.774.310/0001-87
Termo de embargo · 299495
Nome na fonte
DUCOL ENGENHARIA LTDA
Processo
02051000854200709
Data
29/11/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
3.1256
Descrição
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE FLORESTA NATIVA, POR FALTA DE APROVAÇÃO PRÉVIA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Localidade
Montes Altos/MA
CNPJ na fonte
05.774.310/0001-87
Termo de embargo · 299493
Nome na fonte
DUCOL ENGENHARIA LTDA
Processo
02051000849200798
Data
29/11/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
3.1256
Descrição
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE LAVRA DE CASCALHO, POR FALTA DE LICENÇA.
Localidade
Montes Altos/MA
CNPJ na fonte
05.774.310/0001-87
Termo de embargo · 299497
Nome na fonte
DUCOL ENGENHARIA LTDA
Processo
02051000850200712
Data
29/11/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICA EMBARGADA A REFORMA DA RODOVIA MA-280 (TRECHO MONTES ALTOS - SÍTIO NOVO) POR FALTA DA LICENÇA AMBIENTAL.
Localidade
Montes Altos/MA
CNPJ na fonte
05.774.310/0001-87
Termo de embargo · 299496
Nome na fonte
DUCOL ENGENHARIA LTDA
Processo
02051000853200756
Data
29/11/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
3.1257
Descrição
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE DESMATAMENTO DA MARGEM DA ROD. MA-280 NO INTERIOR DA TERRA INDÍGENA, POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Localidade
Montes Altos/MA
CNPJ na fonte
05.774.310/0001-87
Termo de embargo · 299494
Nome na fonte
DUCOL ENGENHARIA LTDA
Processo
02051000848200743
Data
29/11/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICA EMBARGADA A INSTALAÇÃO DA USINA DE ASFALTO, POR FALTA DE LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Localidade
Montes Altos/MA
CNPJ na fonte
05.774.310/0001-87

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 132 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros14/10/2026
EmbargosIbamaCom registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros18/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 5,9 mi em cobrança Auto Ibama · 8 Embargo Ibama · 6
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 05.774.310/0003-49. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.