empresa · pessoa jurídica
INCOGEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
INCOGEL
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- INCOGEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
- Nome fantasia
- INCOGEL
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 23/10/1979
- CNPJ
- 05.835.517/0001-14
- Estabelecimento
- Matriz · BELEM/PA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 06/05/2021
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 7719501 — Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
- 7739099 — Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAO | Pessoa física | Sócio | 61 a 70 anos | 03/05/1982 |
| MARCELO ANTONIO PESSOA CEBOLAO | Pessoa física | Sócio | 51 a 60 anos | 09/02/1987 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGPA200800459 | FGTS | Contribuições FGTS | 30/06/2008 | Em cobrança | R$ 265.981,20 |
| FGPA201300246 | FGTS | Contribuições FGTS | 28/03/2013 | Em cobrança | R$ 162.065,18 |
| FGPA201001275 | FGTS | Contribuições FGTS | 17/11/2010 | Em cobrança | R$ 142.665,58 |
| 2020600016906 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 03/02/2006 | Em cobrança · ajuizada | R$ 94.531,66 |
| 2061100445198 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 25/11/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 80.728,95 |
| 2051200049610 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 08/03/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 62.586,18 |
| 2051200049530 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 08/03/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 60.792,82 |
| 2051200049459 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 08/03/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 58.591,33 |
| 2021200077884 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 24/07/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 58.270,26 |
| 2051300093700 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 24/04/2013 | Em cobrança · ajuizada | R$ 57.241,66 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 14 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA
- Processo
- 02018.001236/2011-61
- Data
- 23/09/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 05.835.517/0001-14
- Nome na fonte
- INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA
- Processo
- 02018.000629/2011-57
- Data
- 27/04/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 05.835.517/0001-14
- Nome na fonte
- INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA
- Processo
- 02018.000400/2011-12
- Data
- 14/03/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 05.835.517/0001-14
- Nome na fonte
- INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA
- Processo
- 02018.001418/2006-74
- Data
- 20/03/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 46.930,00
- Descrição
- Exercer a pesca de arrasto em lugares interditados pelo IBAMA, 4,493 kg de piramutaba e 1 rede de arrasto. comp. 22,25 mt.
- Localidade
- SOURE/PA
- CNPJ na fonte
- 05.835.517/0001-14
- Nome na fonte
- INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA
- Processo
- 02018.001183/2006-11
- Data
- 20/03/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 46.930,00
- Descrição
- Pescar em lugares interditados (não permitidos) pelo órgão competente - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 05.835.517/0001-14
- Nome na fonte
- INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA
- Processo
- 02018.001196/2006-90
- Data
- 20/03/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 46.930,00
- Descrição
- Pescar em lugares interditados (não permitidos) pelo órgão competente - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.
- Localidade
- SOURE/PA
- CNPJ na fonte
- 05.835.517/0001-14
- Nome na fonte
- INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA
- Processo
- 02018.002049/2004-75
- Data
- 26/07/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- PRATICAR A PESCA DE ARRASTO (CAMARÃO ROSA), SEM ESTAR NA REDE O TED TARTARUGA
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 05.835.517/0001-14
- Nome na fonte
- INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA
- Processo
- 02018.003478/2000-36
- Data
- 09/08/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- PRATICAR A PESCA EM AREA TERMINANTEMENTE PROIBIDA PELA LEGISLAAO EM VIGOR.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 05.835.517/0001-14
- Nome na fonte
- INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA
- Processo
- 02018.001047/2000-35
- Data
- 24/02/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- EXERCER A PESCA COM EMBARCAAO PESQUEIRA, SEM ESTAR REGISTRADA NO IBAMA - B/M M. F. -X
- Localidade
- SOURE/PA
- CNPJ na fonte
- 05.835.517/0001-14
- Nome na fonte
- INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA
- Processo
- 02018.000580/2000-80
- Data
- 22/01/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- POR EXERCER A PESCA SEM RENOVAAO DO REGISTRO JUNTO AO IBAMA, NO ATO DA FISCALIZAAO. B/P MF VIII, COMP. 22,50 METROS.
- Localidade
- SOURE/PA
- CNPJ na fonte
- 05.835.517/0001-14
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 13 registros.
- Nome na fonte
- INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA
- Processo
- 02018000400201112
- Data
- 14/03/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica proibida a partir desta data qualquer atividade da área do objeto do auto de infração (fábrica de gelo e comércio de pescado sem licença ambiental) até ulterior deliberação.
- Localidade
- Belém/PA
- CNPJ na fonte
- 05.835.517/0001-14
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 09/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.