empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE JACUNDA
JACUNDA PREF GABINETE
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE JACUNDA
- Nome fantasia
- JACUNDA PREF GABINETE
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 03/04/1979
- CNPJ
- 05.854.633/0001-80
- Estabelecimento
- Matriz · JACUNDA/PA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2042205306833 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 07/12/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 96.981.572,82 |
| 2041900003209 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 08/02/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 74.975.111,34 |
| 2042502144374 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 17/03/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 66.443.421,94 |
| 2042501788308 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 07/03/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 51.515.206,77 |
| 2041900340124 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 13/06/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 49.442.934,73 |
| FGPA202400263 | FGTS | Contribuições FGTS | 06/12/2024 | Em cobrança | R$ 7.294.922,17 |
| 2061900507155 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 17/04/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 624.713,70 |
| 149887337 | Previdenciária | 21/07/2018 | Garantia · ajuizada | R$ 351.121,36 | |
| 181158469 | Previdenciária | 07/08/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 224.255,99 | |
| 149887329 | Previdenciária | 21/07/2018 | Garantia · ajuizada | R$ 100.787,96 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro
Contratos públicos atualizado até 09/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
1 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.075.549,96.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JACUNDA · Prefeitura Municipal de Jacundá
- Contrato
- 20240359
- Processo
- 32024003
- Assinatura
- 10/10/2024
- Vigência
- 10/10/2024 a 09/10/2025
- Valor global
- R$ 2.075.549,96
- CNPJ na fonte
- 05.854.633/0001-80
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 1 registro
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 11211781
- Contratação
- 31/08/2012
- Local
- JACUNDA · PA
- Valor contratado
- R$ 199.352,05
- Valor desembolsado
- R$ 199.352,04
- Produto
- BNDES NÃO REEMBOLSÁVEL · FUNDO AMAZÔNIA
- Apoio
- NÃO REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS VINCULADOS - FUNDO AMAZÔNIA
- Custo financeiro
- SEM CUSTO
- Juros
- 0%
- Prazos
- 0 meses de carência · 0 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE MEIO AMBIENTE
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- NÃO SE APLICA
- Situação
- LIQUIDADO
- Documento na fonte
- 05.854.633/0001-80
- CNPJ vinculado
- 05.854.633/0001-80
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.