empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE MACAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE MACAPA
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 27/09/1976
- CNPJ
- 05.995.766/0001-77
- Estabelecimento
- Matriz · MACAPA/AP
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2342600433949 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 13/05/2026 | Em cobrança | R$ 19.055.311,13 |
| 2372600014751 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 13/05/2026 | Em cobrança | R$ 15.686.757,75 |
| 2352400028797 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 08/02/2024 | Benefício Fiscal | R$ 4.346.922,41 |
| 2361400001391 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras | 18/02/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.747.674,88 |
| 2352400029173 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 08/02/2024 | Benefício Fiscal | R$ 2.444.790,51 |
| 192803026 | Previdenciária | 29/10/2022 | Em cobrança | R$ 893.922,37 | |
| 192803018 | Previdenciária | 29/10/2022 | Em cobrança | R$ 232.155,04 | |
| 2352400022080 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 08/02/2024 | Benefício Fiscal | R$ 126.461,31 |
| 193230259 | Previdenciária | 10/12/2022 | Em cobrança | R$ 41.598,21 | |
| 2352400027715 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 08/02/2024 | Benefício Fiscal | R$ 3.646,25 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
- Processo
- 02004.000107/2010-23
- Data
- 06/04/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- MACAPA/AP
- CNPJ na fonte
- 05.995.766/0001-77
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
- Processo
- 02004.000414/1998-10
- Data
- 29/04/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO ORGÃO COMPETENTE EM RELAÇÃO AOS ESTUDOS E PLANEJAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO CEMITERIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
- Localidade
- MACAPA/AP
- CNPJ na fonte
- 05.995.766/0001-77
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
- Processo
- 02004.000627/1996-81
- Data
- 11/07/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Multa por degradacao ambiental.
- Localidade
- MACAPA/AP
- CNPJ na fonte
- 05.995.766/0001-77
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
- Processo
- 02004000107201023
- Data
- 06/04/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- De acordo com o artigo 3º item VII, fica embargada a construção de uma pista de pouso na Comunidade Jaranduba, Arquipélago do Bailique, sem licença dos órgãos ambientais competente.
- Localidade
- Macapá/AP
- CNPJ na fonte
- 05.995.766/0001-77
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 2 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 18208311
- Contratação
- 10/10/2019
- Local
- MACAPA · AP
- Valor contratado
- R$ 20.000.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 16.266.220,00
- Produto
- BNDES FINEM · MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
- Custo financeiro
- TLP
- Juros
- 2,3%
- Prazos
- 24 meses de carência · 72 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
- Situação
- ATIVO
- Documento na fonte
- 05.995.766/0001-77
- CNPJ vinculado
- 05.995.766/0001-77
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 4236821
- Contratação
- 02/07/2004
- Local
- MACAPA · AP
- Valor contratado
- R$ 1.992.953,00
- Valor desembolsado
- R$ 1.565.656,45
- Produto
- BNDES NÃO REEMBOLSÁVEL · BNDES FUNDO SOCIOAMBIENTAL
- Apoio
- NÃO REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS VINCULADOS - PRÓPRIOS ESTATUTÁRIOS
- Custo financeiro
- SEM CUSTO
- Juros
- 0%
- Prazos
- 0 meses de carência · 0 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- NÃO SE APLICA
- Situação
- LIQUIDADO
- Documento na fonte
- 05.995.766/0001-77
- CNPJ vinculado
- 05.995.766/0001-77
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 12/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.