empresa · pessoa jurídica

PORTO IMPERIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

POSTO PORTO IMPERIAL

Ativa matriz
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores PARATI / RJ

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 1.600.000,00R$ 1,6 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade15/10/2003Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
PORTO IMPERIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Nome fantasia
POSTO PORTO IMPERIAL
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 1.600.000,00
Início de atividade
15/10/2003
CNPJ
05.999.534/0001-97
Estabelecimento
Matriz · PARATI/RJ
Situação cadastral
Ativa
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4731800 — Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
CNAEs secundários (1)
  • 4732600 — Comércio varejista de lubrificantes

Endereço e contato

EndereçoRODOVIA BR 101 KM 578, JARDIM RENASCENCA — PARATI/RJ 23970000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA TRABACH GOMES Pessoa física Administrador 21 a 30 anos 04/07/2023
OPERADORA DE POSTOS METTA S/A Estrangeiro Sócio — 04/07/2023
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 19
Valor total consolidado R$ 243.099,28
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 243.099,28
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
7022401447927 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 22/07/2024 Benefício Fiscal R$ 73.323,14
7042425441079 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 22/07/2024 Benefício Fiscal R$ 58.773,68
7042425441311 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 22/07/2024 Benefício Fiscal R$ 24.641,82
7042425441230 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 22/07/2024 Benefício Fiscal R$ 21.013,86
7062403046600 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 22/07/2024 Benefício Fiscal R$ 17.253,48
7042501393645 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 14/01/2025 Benefício Fiscal R$ 10.099,25
7022500230764 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 14/01/2025 Benefício Fiscal R$ 7.687,09
7042425441400 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação 22/07/2024 Benefício Fiscal R$ 7.261,40
7062500300087 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 14/01/2025 Benefício Fiscal R$ 5.068,41
7042425441745 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc 22/07/2024 Benefício Fiscal R$ 4.356,75

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 2 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 510009
Nome na fonte
PORTO IMPERIAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
Processo
02022.001130/2006-31
Data
11/02/2006
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
EXERCER ATIVIDADE SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL DEVIDO
Localidade
PARATY/RJ
CNPJ na fonte
05.999.534/0001-97
Auto de infração · 510008
Nome na fonte
PORTO IMPERIAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
Processo
02022.001029/2006-80
Data
11/02/2006
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 900,00
Descrição
EXERCER ATIVIDADE SEM REGISTRO NO IBAMA
Localidade
PARATY/RJ
CNPJ na fonte
05.999.534/0001-97

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 7 registros

Contratos públicos atualizado até 15/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP7 contratos

7 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 9.004.562,23.

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS POR INDENIZAÇÃO Nº 006/2026, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE PARATY, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E A EMPRESA PORTO IMPERIAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.999.534/0001-97, CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19708/2026, PARA PAGAMENTO DO CONSUMO EXCEDENTE DE COMBUSTÍVEIS ORIGINADOS DO CONTRATO Nº 228/2024, SEM COBERTURA CONTRATUAL
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PARATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
Contrato
AC 006/2026
Processo
019708/26
Assinatura
16/07/2026
Vigência
16/07/2026 a 16/12/2026
Valor global
R$ 2.030.843,76
CNPJ na fonte
05.999.534/0001-97
ver no PNCP
A contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum), destinado à concessão de benefício eventual de transporte, para atendimento de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL PARATY
Contrato
011/2026
Processo
010735/26
Assinatura
16/06/2026
Vigência
16/06/2026 a 15/06/2027
Valor global
R$ 390.500,00
CNPJ na fonte
05.999.534/0001-97
ver no PNCP
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10)
Papel
Fornecedor principal
Órgão
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS_DO EST DO RIO DE JANEIRO
Contrato
00003
Processo
63026.0003712026-61
Assinatura
19/03/2026
Vigência
19/03/2026 a 19/03/2027
Valor global
R$ 60.865,00
CNPJ na fonte
05.999.534/0001-97
ver no PNCP
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10)
Papel
Fornecedor principal
Órgão
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS_DO EST DO RIO DE JANEIRO
Contrato
00002
Processo
63026.000371/2026-61
Assinatura
03/03/2026
Vigência
03/03/2026 a 03/03/2027
Valor global
R$ 60.865,00
CNPJ na fonte
05.999.534/0001-97
ver no PNCP
Contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis: gasolina comum, diesel s10 e diesel s500, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL PARATY
Contrato
012
Processo
009660/25
Assinatura
22/05/2025
Vigência
22/05/2025 a 21/05/2026
Valor global
R$ 479.481,82
CNPJ na fonte
05.999.534/0001-97
ver no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para o fornecimento contínuo de combustível - diesel marítimo - incluindo gerenciamento e controle para atender a Prefeitura Municipal de Paraty (Secretaria de Administração e Secretaria de Educação) para abastecimento dos veículos, equipamentos, embarcações e máquinas pesadas da Administração Municipal, sejam locados, contratados, vinculados ou a disposição da atividade pública, nas condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Instrumento.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PARATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
Contrato
003/2025
Processo
000001/25
Assinatura
22/01/2025
Vigência
22/01/2025 a 31/08/2025
Valor global
R$ 126.506,65
CNPJ na fonte
05.999.534/0001-97
ver no PNCP
contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de combustível (gasolina comum, etanol, diesel comum, diesel S 10, diesel marítimo, Arla 32 e Óleo 2 tempos TC-W3)
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PARATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
Contrato
0228/24
Processo
014122/24
Assinatura
15/08/2024
Vigência
15/08/2024 a 15/08/2025
Valor global
R$ 5.855.500,00
CNPJ na fonte
05.999.534/0001-97
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 05.999.534/0001-97. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 20 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 130.000,00
Valor desembolsado R$ 130.000,00
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
26/08/2009
Local
PARATY · RJ
Valor contratado
R$ 35.000,00
Valor desembolsado
R$ 35.000,00
Produto
BNDES FINAME · PSI - BK - Ônibus e Caminhão
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - TESOURO
Custo financeiro
TAXA FIXA
Juros
7% · custo total da operação
Prazos
3 meses de carência · 57 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Subsetor CNAE
TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
Porte na fonte BNDES
PEQUENA
Natureza na fonte BNDES
PRIVADA
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ da instituição financeira
60701190000104
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*99.534/0001-**
CNPJ vinculado
05.999.534/0001-97
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
26/08/2009
Local
PARATY · RJ
Valor contratado
R$ 95.000,00
Valor desembolsado
R$ 95.000,00
Produto
BNDES FINAME · PSI - BK - Ônibus e Caminhão
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - TESOURO
Custo financeiro
TAXA FIXA
Juros
7% · custo total da operação
Prazos
3 meses de carência · 57 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Subsetor CNAE
TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
Porte na fonte BNDES
PEQUENA
Natureza na fonte BNDES
PRIVADA
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ da instituição financeira
60701190000104
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*99.534/0001-**
CNPJ vinculado
05.999.534/0001-97
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 19 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos 7 registros15/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES 0 registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.