empresa · pessoa jurídica

PORTO ASSUNCAO ENGENHARIA LTDA

Ativa PNCP · 7 06.045.864/0001-06 matriz · desde 02/12/2003

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada

PortePequeno porte (EPP)

Início de atividade02/12/2003

Capital socialR$ 820.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal7112000 — Serviços de engenharia

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA ALVARES CABRAL 1030 SALA 404 405 E 406, LOURDES — BELO HORIZONTE/MG 30170002

Telefone(31) 32753923 · (31) 25263553

E-mail[email protected]

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 23/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP7 contratos

7 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 16.748.018,54.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à elaboração de estudos técnicos, especificações, documentos preparatórios e assessoramento integral ao processo licitatório destinado à contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, fiscalização e gerenciamento da execução das obras de reforma, ampliação e/ou construção da sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais – CRF-MG.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - MG
Contrato: 1313
Processo: CRFMG26.7.000006813-6
Assinatura: 10/08/2026
Vigência: 10/08/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 40.000,00
CNPJ na fonte: 06.045.864/0001-06

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SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA NA ANALISE E ADEQUACAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE OBRAS, CONTROLE E APOIO TECNICO, SOCIAL E AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS CONSTANTES NO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE...

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CONTAGEM · Secretaria Municipal de Saúde
Contrato: 170
Processo: 150
Assinatura: 17/10/2025
Vigência: 17/10/2025 a 21/11/2027
Valor global: R$ 4.986.705,03
CNPJ na fonte: 06.045.864/0001-06

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[Publicenter] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA, SUPERVISÃO DE OBRAS E COMPLIANCE EM ENGENHARIA, PARA DAS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · CIMINAS - CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
Contrato: 665
Processo: 72
Assinatura: 28/08/2025
Vigência: 28/08/2025 a 15/07/2026
Valor global: R$ 4.473.392,56
CNPJ na fonte: 06.045.864/0001-06

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CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA, SUPERVISÃO DE OBRAS E COMPLIANCE EM ENGENHARIA, PARA DAS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · Unidade Única
Contrato: 665/2025-08-28
Processo: 72
Assinatura: 28/08/2025
Vigência: 28/08/2025 a 15/07/2026
Valor global: R$ 4.473.392,56
CNPJ na fonte: 06.045.864/0001-06

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO Á FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE TEÓFILO OTONI, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · UNIDADE DE COMPRAS - CONVENIO DEOP
Contrato: 009458873
Processo: 1320043 000002/2024
Assinatura: 01/04/2025
Vigência: 02/04/2025 a 30/07/2026
Valor global: R$ 1.171.622,34
CNPJ na fonte: 06.045.864/0001-06

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Elaboração de Projetos de Meio Ambiente - Estudos Ambientais (Licença de Operação Corretiva com EIA/RIMA) na Rodovia MG-010, em toda a sua extensão. Incluso no PPAG.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG · DER/DG/AMA
Contrato: 009445113
Processo: 2301617 000001/2024
Assinatura: 28/11/2024
Vigência: 29/11/2024 a 29/11/2026
Valor global: R$ 1.484.780,82
CNPJ na fonte: 06.045.864/0001-06

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objeto do presente instrumento é a Prestação de Serviços de Elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas na rodovia MG-161, trecho: São Romão - Santa Fé de Minas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG · DER/DG/AMA
Contrato: 009436677
Processo: 2301617 000002/2024
Assinatura: 12/08/2024
Vigência: 13/08/2024 a 13/02/2025
Valor global: R$ 118.125,23
CNPJ na fonte: 06.045.864/0001-06

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 06.045.864/0001-06. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
DIDIMO ASSUNCAO	PF	Sócio-Administrador	61 a 70 anos	02/12/2003
LAZARO ANTONIO VIEIRA PORTO	PF	Sócio	71 a 80 anos	02/12/2003
RENATO DE SOUZA OLIVEIRA	PF	Sócio-Administrador	71 a 80 anos	20/05/2010

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outros estabelecimentos 1 filial

06.045.864/0002-97Baixada BETIM/MG