empresa · pessoa jurídica
PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
PIPES
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
- Nome fantasia
- PIPES
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 7.760.000,00
- Início de atividade
- 04/04/1991
- CNPJ
- 06.065.767/0010-76
- Estabelecimento
- Filial · SAMPAIO/TO
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 5091201 — Transporte por navegação de travessia, municipal
- 5099801 — Transporte aquaviário para passeios turísticos
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO | Pessoa física | Sócio | 51 a 60 anos | 11/08/2010 |
| MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS | Pessoa física | Sócio | 61 a 70 anos | 11/08/2010 |
| PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO | Pessoa física | Sócio-Administrador | superior a 80 anos | 11/08/2010 |
Outros estabelecimentos 74 filiais ver todas
e mais 62 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3152500229711 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 30/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 184.202,06 |
| 3152500229398 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 30/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 14.736,16 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 21 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
- Processo
- 02526.000080/2018-37
- Data
- 24/10/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PICARRA/PA
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0001-85
- Nome na fonte
- PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
- Processo
- 02020.001942/2018-30
- Data
- 28/08/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- AMARANTE/PI
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0001-85
- Nome na fonte
- PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
- Processo
- 02051.000140/2011-79
- Data
- 08/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- CIDELANDIA/MA
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0001-85
- Nome na fonte
- PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
- Processo
- 02051.000139/2011-44
- Data
- 08/11/2011
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- CIDELANDIA/MA
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0001-85
- Nome na fonte
- PEDRO IRAN PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
- Processo
- 02029.000544/2011-40
- Data
- 10/09/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 42.000,00
- Descrição
- Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.
- Localidade
- FILADELFIA/TO
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0039-58
- Nome na fonte
- PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
- Processo
- 02012.000262/2010-41
- Data
- 24/02/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.278,00
- Descrição
- Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- CAROLINA/MA
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0001-85
- Nome na fonte
- PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
- Processo
- 02012.000465/2009-01
- Data
- 12/03/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil - exclusive azulejos e pisos.
- Localidade
- CAROLINA/MA
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0001-85
- Nome na fonte
- PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
- Processo
- 02012.000466/2009-48
- Data
- 12/03/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.480,00
- Descrição
- Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- CAROLINA/MA
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0001-85
- Nome na fonte
- PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
- Processo
- 02029.000281/2007-92
- Data
- 15/03/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA CONSIDERADA POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.
- Localidade
- MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0022-00
- Nome na fonte
- PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
- Processo
- 02029.000937/2006-96
- Data
- 11/10/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Extrair qualquer espécie de mineral em floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama.
- Localidade
- MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0022-00
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 16 registros.
- Nome na fonte
- PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
- Data
- 24/10/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICA EMBARGADA TODAS E QUAISQUER ATIVIDADE NO PORTO DA BALÇA DA PIPES, LOCAL CONHECIDO COMO PORTO DO RAIMUNDINHO AS MARGENS DO RIO ARAGUAIA NO MUNICÍPIO DE PIÇARRA PA NAS COORDENADAS: 06 35 36 E 48 39 46, ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO
- Localidade
- Piçarra/PA
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0001-85
- Nome na fonte
- PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
- Data
- 28/08/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.091 · Outros
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embagado uma área correspondente a 0,0907 hactares encravada nas coordenadas geográficas 06° 14' 31,8'' S 42° 51' 27,2''.
- Localidade
- Amarante/PI
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0001-85
- Nome na fonte
- PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
- Processo
- 02051000139201144
- Data
- 08/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- EMBARGO DE ATIVIDADES DE TRAVESSIA COM EMBARQUE / DESEMBARQUE DE PESSOAS E CARGAS, COM A UTILIZAÇÃO DE BALSA DA EMPRESA PIPES, ESPECIFICAMENTE, NO TRECHO SITUADO ENTRE O POVOADO DE ALTO BONITO (CIDELÂNDIA-MA) E SAMPAIO-TO, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DE SUPRA ATIVIDADE.
- Localidade
- Cidelândia/MA
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0001-85
- Nome na fonte
- PEDRO IRAN PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
- Processo
- 02029000544201140
- Data
- 10/09/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 60.8696
- Descrição
- FICA EMBARGADA A AREA DE 41,17HA AUTUADA POR DESMATAR SEM LICENÇA AMBIENTAL ATE POSTERIOR DELIBERAÇÃO
- Localidade
- Filadélfia/TO
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0039-58
- Nome na fonte
- PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
- Processo
- 02012000465200901
- Data
- 12/03/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada industria de fabricação de produtos cerâmicos.Coord. lat.07º20`22.1 S long.47º28`01.8 W
- Localidade
- Carolina/MA
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0001-85
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 2 registros
Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
2 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 15.000,00.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
- Contrato
- 2025NE000468
- Processo
- 0006931-45.2025.6.27.8000
- Assinatura
- 19/09/2025
- Vigência
- 19/09/2025 a 25/12/2025
- Valor global
- R$ 5.000,00
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0001-85
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
- Contrato
- 2024NE000165
- Processo
- 0036673-86.2023.6.27.8000
- Assinatura
- 08/02/2024
- Vigência
- 08/02/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 10.000,00
- CNPJ na fonte
- 06.065.767/0001-85
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.