empresa · pessoa jurídica
FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
“FRANERE”
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Atividade econômica CNAE
Endereço e contato
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3161300093483 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 09/04/2013 | Benefício Fiscal | R$ 649.188,72 |
| 3121300008282 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 09/04/2013 | Benefício Fiscal | R$ 524.905,02 |
| 3161300093300 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 09/04/2013 | Benefício Fiscal | R$ 337.793,80 |
| 3171300007215 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 09/04/2013 | Benefício Fiscal | R$ 213.124,79 |
| 3162401143328 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 24/10/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 61.922,43 |
| 3161400890342 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 12/09/2014 | Em cobrança | R$ 45.274,66 |
| 3162101184533 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 12/11/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 44.068,27 |
| 3162200564423 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 11/11/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 34.473,43 |
| 3161300536490 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 12/12/2013 | Suspenso por decisão judicial | R$ 22.691,30 |
| 3162300913721 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 11/10/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 21.376,09 |
e mais 164 inscrições de menor valor.
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Registros públicos fontes oficiais complementares
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- FRANERE CONT IMOBILIARIA LTDA
- Processo
- 02012.000469/2013-68
- Data
- 03/09/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- BARREIRINHAS/MA
- CNPJ na fonte
- 06.066.229/0001-05
- Nome na fonte
- FRANERE CONT IMOBILIARIA LTDA
- Processo
- 02012.000899/2011-18
- Data
- 14/10/2011
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
- Localidade
- SAO LUIS/MA
- CNPJ na fonte
- 06.066.229/0001-05
- Nome na fonte
- FRANERE CONT IMOBILIARIA LTDA
- Processo
- 02012.000412/2011-05
- Data
- 05/05/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- SAO LUIS/MA
- CNPJ na fonte
- 06.066.229/0001-05
- Nome na fonte
- FRANERE CONT IMOBILIARIA LTDA
- Processo
- 02012.000880/2010-91
- Data
- 06/09/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à biodiversidade, à fauna, à flora ou aos ecossistemas.
- Localidade
- SAO LUIS/MA
- CNPJ na fonte
- 06.066.229/0001-05
- Nome na fonte
- FRANERE CONT IMOBILIARIA LTDA
- Processo
- 02012.001262/2008-43
- Data
- 25/09/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)
- Localidade
- SAO LUIS/MA
- CNPJ na fonte
- 06.066.229/0001-05
- Nome na fonte
- FRANERE CONT IMOBILIARIA LTDA
- Processo
- 02012.001114/2008-29
- Data
- 21/08/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- SAO LUIS/MA
- CNPJ na fonte
- 06.066.229/0001-05
- Nome na fonte
- FRANERE CONT IMOBILIARIA LTDA
- Processo
- 02012.002205/2002-96
- Data
- 26/09/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Retirar ou destruir vegetação para implantação de projetos de loteamentos rurais, em área de preservação permanente.
- Localidade
- BARREIRINHAS/MA
- CNPJ na fonte
- 06.066.229/0001-05
- Nome na fonte
- FRANERE CONT IMOBILIARIA LTDA
- Processo
- 02012.001730/2002-94
- Data
- 09/08/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- BARREIRINHAS/MA
- CNPJ na fonte
- 06.066.229/0001-05
- Nome na fonte
- FRANERE CONT IMOBILIARIA LTDA
- Processo
- 02012001003201118
- Data
- 14/10/2011
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- Fica embargado as atividades de construção do edifício residencial Two Towers Residence Endeel Grabriel, localizado na Rua Gurupi Ponta do Farol, por tratar-se de solo não edificável. 02°29'21,6'' S 44°17'44,9''
- Localidade
- São Luís/MA
- CNPJ na fonte
- 06.066.229/0001-05
- Nome na fonte
- FRANERE CONT IMOBILIARIA LTDA
- Processo
- 02012000880201091
- Data
- 06/09/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargado as atividades da empresa até sua regularização junto aos orgãos ambientais competentes.
- Localidade
- São Luís/MA
- CNPJ na fonte
- 06.066.229/0001-05
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 01/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS | PF | Sócio-Administrador | 71 a 80 anos | 03/03/1997 |
| MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO | PF | Administrador | 41 a 50 anos | 29/05/2001 |
| R7 HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA | EXT | Sócio | — | 14/02/2020 |
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
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