empresa · pessoa jurídica
LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
LIMESTONE DO BRASIL
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Nome fantasia
- LIMESTONE DO BRASIL
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 30.000,00
- Início de atividade
- 24/11/2003
- CNPJ
- 06.086.445/0001-12
- Estabelecimento
- Matriz · CAUCAIA/CE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 24/11/2003
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0990403 — Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos
- 2391503 — Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
- 4619200 — Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
- 4930202 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO DEMONTIE MENDES ARAGAO FILHO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 41 a 50 anos | 09/02/2010 |
| NIVIA RODRIGUES ALVES ARAGAO | Pessoa física | Sócio | 51 a 60 anos | 24/11/2003 |
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3062600244047 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 02/04/2026 | Em cobrança | R$ 439.401,20 |
| 3042603143921 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Imposto de Importação | 02/04/2026 | Em cobrança | R$ 308.113,38 |
| 3072600075838 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 02/04/2026 | Em cobrança | R$ 95.620,72 |
| 3042414547456 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 19/11/2024 | Benefício Fiscal | R$ 64.487,20 |
| 3062400197312 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 05/02/2024 | Benefício Fiscal | R$ 43.429,92 |
| 3042414547375 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 19/11/2024 | Benefício Fiscal | R$ 35.501,16 |
| 3042401638016 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 05/02/2024 | Benefício Fiscal | R$ 33.980,95 |
| 3032600001282 | Não previdenciária | IPI - Receita da dívida ativa | 02/04/2026 | Em cobrança | R$ 30.687,55 |
| 3042405419629 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 13/05/2024 | Benefício Fiscal | R$ 28.238,85 |
| FGRN202300185 | FGTS | Contribuições FGTS | 01/12/2023 | Benefício Fiscal | R$ 26.597,89 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 12 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021.001514/2024-45
- Data
- 24/10/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 105.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FELIPE GUERRA/RN
- CNPJ na fonte
- 06.086.445/0001-12
- Nome na fonte
- LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021.001513/2024-09
- Data
- 24/10/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FELIPE GUERRA/RN
- CNPJ na fonte
- 06.086.445/0001-12
- Nome na fonte
- LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021.000065/2025-07
- Data
- 23/10/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- APODI/RN
- CNPJ na fonte
- 06.086.445/0002-01
- Nome na fonte
- LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021.000354/2015-26
- Data
- 12/05/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.800,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- APODI/RN
- CNPJ na fonte
- 06.086.445/0001-12
- Nome na fonte
- LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021.000345/2015-35
- Data
- 12/05/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 80.000,00
- Descrição
- Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
- Localidade
- APODI/RN
- CNPJ na fonte
- 06.086.445/0002-01
- Nome na fonte
- LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021.000346/2015-80
- Data
- 12/05/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 80.000,00
- Descrição
- Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
- Localidade
- APODI/RN
- CNPJ na fonte
- 06.086.445/0001-12
- Nome na fonte
- LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021.000353/2015-81
- Data
- 12/05/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.800,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- APODI/RN
- CNPJ na fonte
- 06.086.445/0002-01
- Nome na fonte
- LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021001513202409
- Data
- 24/10/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 1.4692 · Desmatamento
- Descrição
- Destruir 1,5 hectares de vegetação nativa, em área de reserva legal, sem autorização prévia do órgão ambiental competente.
- Localidade
- Felipe Guerra/RN
- CNPJ na fonte
- 06.086.445/0001-12
- Nome na fonte
- LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021001514202445
- Data
- 24/10/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 34.7716 · Desmatamento
- Descrição
- Executar lavra mineral em 34,8 hectares em desacordo com a licença ambiental obtida.
- Localidade
- Felipe Guerra/RN
- CNPJ na fonte
- 06.086.445/0001-12
- Nome na fonte
- LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021001514202445
- Data
- 24/10/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 16.9236 · Desmatamento
- Descrição
- Executar lavra mineral em desacordo com a licença ambiental obtida. Fica embargada a área licenciada da empresa, considerando que foi constatado no ato da fiscalização que a mesma operava fora do polígono licenciado. Essa medida foi necessária para cessar o dano ambiental que estava em curso e para que medidas sejam tomadas pelo empreendimento para delimitar no campo o polígono autorizado.
- Localidade
- Felipe Guerra/RN
- CNPJ na fonte
- 06.086.445/0001-12
- Nome na fonte
- LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021000346201508
- Data
- 12/05/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 40.0
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a extração calcário na área de 40 hectares, localizada na Fazenda Gasparino, zona rural de Felipe Guerra/RN, até a decisão da julgadora.
- Localidade
- Apodi/RN
- CNPJ na fonte
- 06.086.445/0001-12
- Nome na fonte
- LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021000345201535
- Data
- 12/05/2015
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada toda e qualquer atividade na empresa filial denominada LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA, CNPJ 06086445000201, até a decisão da autoridade julgadora.
- Localidade
- Apodi/RN
- CNPJ na fonte
- 06.086.445/0002-01
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 051718377
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- CAUCAIA/CE
- Primeiro cadastro
- 22/03/2019
- Data da situação
- 21/02/2024
- CNPJ na fonte
- 06.086.445/0001-12
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
LIMITADA (ATÉ US$ 50.000)
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- LIMITADA (ATÉ US$ 50.000)
- Limite informado
- US$ 50.000
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 29/09/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.