empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Ativa matriz · situação desde 30/09/1998

Captação, tratamento e distribuição de água CAXIAS / MA

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal

Início de atividade10/06/1970Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisAutarquia Municipal

Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social: MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome fantasia: Não informado
Natureza jurídica: Autarquia Municipal
Capital social: R$ 0,00
Início de atividade: 10/06/1970
CNPJ: 06.088.900/0001-19
Estabelecimento: Matriz · CAXIAS/MA
Situação cadastral: AtivaDesde 30/09/1998
Regime tributário: Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal3600601 — Captação, tratamento e distribuição de água

Endereço e contato

EndereçoPRACA MAGALHAES DE ALMEIDA 191, CENTRO — CAXIAS/MA 65606060

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 13 registros Contratos com o poder público PNCP · 16/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 13 registros

Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP13 contratos

13 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 218.481,41.

ATENDER NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A UNIDADE LOCAL DO DNIT SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA .

Papel: Fornecedor principal
Órgão: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO
Contrato: 2026NE000035
Processo: 50615.000801/2026-62
Assinatura: 22/04/2026
Vigência: 22/04/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 1.800,00
CNPJ na fonte: 06.088.900/0001-19

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Despesa com SAAE para funcionamento da Promotoria de Justiça de CAXIAS, no exercício de 2026.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Contrato: 164
Processo: 19.13.0051.0031404/2025-73
Assinatura: 29/01/2026
Vigência: 29/01/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 4.800,00
CNPJ na fonte: 06.088.900/0001-19

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ATENDER NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL E USO DA REDE DE ESGOTO PARA A UL DE CAXIAS/MA. INEXIGIBILIDADE 21/2025.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO
Contrato: 2025NE000032
Processo: 50615.000014/2025-30
Assinatura: 07/03/2025
Vigência: 07/03/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 1.800,00
CNPJ na fonte: 06.088.900/0001-19

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, E TRATAMENTO DE ESGOTO, PARA ATENDER À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAXIAS/MA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- MA
Contrato: 00006
Processo: 08310.003817/2024-23
Assinatura: 24/02/2025
Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2030
Valor global: R$ 12.000,00
CNPJ na fonte: 06.088.900/0001-19

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PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS, PARA A CONTRATANTE

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA
Contrato: 00006
Processo: 08665.000267/2025-51
Assinatura: 03/02/2025
Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2030
Valor global: R$ 1.632,00
CNPJ na fonte: 06.088.900/0001-19

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Fornecimento de água e esgotos para as Promotorias de Justiça de Caixas/MA, no exercício de 2025.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Contrato: 149
Processo: 23989/2024
Assinatura: 24/01/2025
Vigência: 24/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 3.871,91
CNPJ na fonte: 06.088.900/0001-19

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A prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário pela CONTRATADA para a Vara do Trabalho de Caxias/MA..

Papel: Fornecedor principal
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO
Contrato: 1
Processo: 6867/2024
Assinatura: 22/01/2025
Vigência: 22/01/2025 a 21/01/2035
Valor global: R$ 2.695,58
CNPJ na fonte: 06.088.900/0001-19

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SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO PELA CONTRATADA PARA A VARA DO TRABALHO DE CAXIAS/MA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO
Contrato: 00001
Processo: 6867/2024
Assinatura: 22/01/2025
Vigência: 25/01/2025 a 25/01/2035
Valor global: R$ 2.695,58
CNPJ na fonte: 06.088.900/0001-19

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA CANALIZADA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA ATENDER A UNIDADE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DE CAXIAS/MA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE
Contrato: 00003
Processo: 13075.006401/2025-16
Assinatura: 16/01/2025
Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2030
Valor global: R$ 1.974,74
CNPJ na fonte: 06.088.900/0001-19

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FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA DE ADUÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO PARA A AGÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO - ART, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - MA
Contrato: 00007
Processo: 13621.215064/2024-23
Assinatura: 12/12/2024
Vigência: 12/12/2024 a 12/12/2029
Valor global: R$ 2.136,00
CNPJ na fonte: 06.088.900/0001-19

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Fornecimento de água e esgoto nas unidades vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde no município de Caxias

Papel: Fornecedor principal
Órgão: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Contrato: 02758/2024
Processo: SES/00093/2024
Assinatura: 02/12/2024
Vigência: 02/12/2024 a 02/12/2029
Valor global: R$ 180.246,60
CNPJ na fonte: 06.088.900/0001-19

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FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E TRTAMENTO DE ESGOTO PARA A SEDE DA PRM/CAXIAS/MA EXERCÍCIO DE 2024,

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA
Contrato: 3
Processo: 1.19.000.000023/2024-72
Assinatura: 01/04/2024
Vigência: 01/04/2024 a 31/12/2024
Valor global: R$ 1.029,00
CNPJ na fonte: 06.088.900/0001-19

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Despesa com SAAE para funcionamento da Promotoria de Justiça de Caxias, no exercício de 2024.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Contrato: 157
Processo: 23277/2023
Assinatura: 26/01/2024
Vigência: 26/01/2024 a 31/12/2024
Valor global: R$ 1.800,00
CNPJ na fonte: 06.088.900/0001-19

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026

CEACMTESem registros14/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026

EmbargosIbamaSem registros14/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026

PNCPContratos públicos 13 registros16/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 13

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 06.088.900/0001-19. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.