empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE SANTA INES
HOSPITAL MUNICIPAL DR ANTONIO SEBA SALOMAO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE SANTA INES
- Nome fantasia
- HOSPITAL MUNICIPAL DR ANTONIO SEBA SALOMAO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 06/05/1993
- CNPJ
- 06.198.949/0002-05
- Estabelecimento
- Filial · SANTA INES/MA
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 03/08/2000
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 3 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3142404537853 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 01/08/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 67.769.847,46 |
| 3142101608100 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 30/07/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 55.404.310,00 |
| 3142505584237 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 07/11/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 31.424.952,34 |
| 3142303697227 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 21/08/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 29.051.102,22 |
| 3142505584318 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 07/11/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 27.813.066,25 |
| 3142404537772 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 01/08/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 27.171.146,14 |
| 3141600603962 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 11/10/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 25.664.691,38 |
| 3142101608010 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 30/07/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 23.826.375,10 |
| 3141600604187 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 11/10/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 21.707.981,78 |
| 129447080 | Previdenciária | 24/09/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 17.362.798,07 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SANTA INES
- Processo
- 02012.000816/2011-91
- Data
- 20/09/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- SANTA INES/MA
- CNPJ na fonte
- 06.198.949/0001-24
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SANTA INES
- Processo
- 02012.000818/2011-80
- Data
- 20/09/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SANTA INES/MA
- CNPJ na fonte
- 06.198.949/0001-24
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SANTA INES
- Processo
- 02012.001882/2005-30
- Data
- 06/10/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.
- Localidade
- SANTA INES/MA
- CNPJ na fonte
- 06.198.949/0001-24
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SANTA INES
- Processo
- 02012.000244/2000-97
- Data
- 02/02/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- POR FUNCIONAMENTO DO MATADOURO PUBLICO MUNICIPAL DE SANTA INÊS-MA EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL POR DESPEJAR RESIDO SÓLIDO CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
- Localidade
- SANTA INES/MA
- CNPJ na fonte
- 06.198.949/0001-24
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SANTA INES
- Processo
- 02012000816201191
- Data
- 20/09/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embarcada as atividades do uso de fogo para cremação de lixo do aterro, sanitario do municipio de Santa Inês/MA.
- Localidade
- Santa Inês/MA
- CNPJ na fonte
- 06.198.949/0001-24
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SANTA INES
- Processo
- 02012001882200530
- Data
- 06/10/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica interditado o lixão localizado no bairro denominado Vila Adelaide Cabral, municipio de santa Inês.
- Localidade
- Santa Inês/MA
- CNPJ na fonte
- 06.198.949/0001-24
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.