empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE TUTOIA

HOSPITAL MUNICIPAL LUCAS VERAS

Ativa filial · situação desde 18/06/2005
Administração pública em geral TUTOIA / MA

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade05/11/1993Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE TUTOIA
Nome fantasia
HOSPITAL MUNICIPAL LUCAS VERAS
Natureza jurídica
Município
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
05/11/1993
CNPJ
06.218.572/0002-09
Estabelecimento
Filial · TUTOIA/MA
Situação cadastral
AtivaDesde 18/06/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA CELSO VERAS 20, CENTRO — TUTOIA/MA 65580000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 31
Valor total consolidado R$ 304.857.520,23
Em cobrança R$ 301.403.986,2928 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 44.519.462,58Não previdenciária R$ 260.338.057,65
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
3142102521105 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 15/10/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 5.503.249,74
3142102520990 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 15/10/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 4.216.106,61
3172400134616 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 29/08/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 3.433.979,78
3142000009685 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 24/01/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 3.237.725,83
3142405412426 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 29/08/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 2.831.590,17
144283697 Previdenciária 29/05/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 2.510.840,87
375339477 Previdenciária 09/10/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 2.035.285,92
3142000009502 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 24/01/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 1.295.090,26
3142102520729 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 15/10/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 1.156.829,62
3142504359841 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 24/09/2025 Em cobrança · ajuizada R$ 1.118.828,55

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 1 registro

Fiscalização ambiental foto 26/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 693947
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE TUTÓIA
Processo
02012.000257/2010-38
Data
05/03/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.800,00
Descrição
Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
Localidade
TUTOIA/MA
CNPJ na fonte
06.218.572/0001-28

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 31 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros26/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros26/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros23/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros26/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros26/10/2026
CEACMTESem registros26/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros26/10/2026
EmbargosIbamaSem registros26/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros26/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros27/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros01/10/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros26/10/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros23/10/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 301,4 mi em cobrança Auto Ibama · 1
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 23/10/2026 · 26/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 26/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 26/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 27/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 06.218.572/0002-09. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial

Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.

ANEEL · Agentes de geraçãoSem registros vinculados01/10/2026
ANEEL · SIGASem registros vinculados26/10/2026
ANEEL · RALIESem registros vinculados23/10/2026
CCEE · Agentes associadosIndisponível para este cruzamentoData não disponível

Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.