empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE ARARI

Ativa matriz · situação desde 03/11/2005
Administração pública em geral ARARI / MA

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade28/04/1975Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE ARARI
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Município
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
28/04/1975
CNPJ
06.242.846/0001-14
Estabelecimento
Matriz · ARARI/MA
Situação cadastral
AtivaDesde 03/11/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA DR JOAO DA SILVA LIMA S/N CASA, CENTRO — ARARI/MA 65480000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 3 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 32
Valor total consolidado R$ 63.368.503,50
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 8.187.387,53Não previdenciária R$ 55.181.115,97
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
3142503797900 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 11/07/2025 Suspenso por decisão judicial R$ 31.358.464,22
3142503797829 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 11/07/2025 Suspenso por decisão judicial R$ 12.681.514,70
3142503805350 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 16/07/2025 Suspenso por decisão judicial R$ 5.880.213,91
372441068 Previdenciária 18/03/2011 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 4.885.606,71
3142503805279 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 16/07/2025 Suspenso por decisão judicial R$ 2.191.440,21
3142504361668 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 24/09/2025 Suspenso por decisão judicial R$ 1.363.502,63
3171100033000 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 18/10/2011 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 1.177.246,39
3142504361587 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 24/09/2025 Suspenso por decisão judicial R$ 519.429,41
390322474 Previdenciária 27/07/2012 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 381.896,56
390322377 Previdenciária 27/07/2012 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 357.504,61

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 2 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 2 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 571876
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI
Processo
02012.000173/2009-61
Data
09/09/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
Localidade
ARARI/MA
CNPJ na fonte
06.242.846/0001-14
Auto de infração · 571645
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI
Processo
02012.000430/2008-83
Data
08/05/2008
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Descrição
Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
Localidade
ARARI/MA
CNPJ na fonte
06.242.846/0001-14
Termo de embargo · 515038
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI
Processo
02012000173200961
Data
09/09/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICA EMBARGADO DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS(LIXÂO), EM ÁRE DE CAPOS INUDÁVEIS.
Localidade
Arari/MA
CNPJ na fonte
06.242.846/0001-14
Termo de embargo · 415983
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI
Processo
02012000430200883
Data
08/05/2008
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Descrição
Fica embargado, lixão na estrada da MOITA no municipio de Ararí - conforme Leis federais ambientais.
Localidade
Arari/MA
CNPJ na fonte
06.242.846/0001-14

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 32 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaCom registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros07/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 07/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 06.242.846/0001-14. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.