empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 22/08/1974
- CNPJ
- 06.351.514/0001-78
- Estabelecimento
- Matriz · SAO JOSE DE RIBAMAR/MA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 07/05/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 444301585 | Previdenciária | 14/11/2014 | Benefício Fiscal | R$ 81.335,00 | |
| 483599492 | Previdenciária | 11/07/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 52.983,34 | |
| 158198239 | Previdenciária | 04/05/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 51.844,94 | |
| 420059377 | Previdenciária | 21/05/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 22.945,80 | |
| 444301607 | Previdenciária | 21/05/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 20.979,92 | |
| 420059334 | Previdenciária | 21/05/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 11.366,24 | |
| 444301593 | Previdenciária | 21/05/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 6.477,64 | |
| 420059369 | Previdenciária | 21/05/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.127,68 | |
| 420059326 | Previdenciária | 04/09/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.747,24 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- PREF MUN DE SAO JOSE DE RIBAMAR
- Processo
- 02012.000191/2002-76
- Data
- 04/02/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.500,00
- Descrição
- Extrair pedra de floresta de domínio público, sem prévia autorização do Ibama.
- Localidade
- SAO JOSE DE RIBAMAR/MA
- CNPJ na fonte
- 06.351.514/0001-78
- Nome na fonte
- PREF MUN DE SAO JOSE DE RIBAMAR
- Processo
- 02012.001096/2001-17
- Data
- 04/06/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- SAO JOSE DE RIBAMAR/MA
- CNPJ na fonte
- 06.351.514/0001-78
- Nome na fonte
- PREF MUN DE SAO JOSE DE RIBAMAR
- Processo
- 02012.001501/2000-16
- Data
- 10/05/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- CAUSAR POLUIÇÃO SERIOS PREJUIZOS A SAÚDE HUMANA COMPROMETENDO A FAUNA COLOCANDO LIXO EM AREA DE ACORDO COM PROCESSO Nº 02012000134/2000-54
- Localidade
- SAO JOSE DE RIBAMAR/MA
- CNPJ na fonte
- 06.351.514/0001-78
- Nome na fonte
- PREF MUN DE SAO JOSE DE RIBAMAR
- Processo
- 02012.000953/1998-79
- Data
- 07/04/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 0,01
- Descrição
- Instalar, funcionar com estabelecimento ou atividade poluidora, causando degradacao da qualidade ambiental.
- Localidade
- SAO JOSE DE RIBAMAR/MA
- CNPJ na fonte
- 06.351.514/0001-78
- Nome na fonte
- PREF MUN DE SAO JOSE DE RIBAMAR
- Processo
- 02012.000952/1998-14
- Data
- 07/04/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura de guia florestal.
- Localidade
- SAO JOSE DE RIBAMAR/MA
- CNPJ na fonte
- 06.351.514/0001-78
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 15/07/2016
- Local
- SAO JOSE DE RIBAMAR · MA
- Valor contratado
- R$ 8.937.244,00
- Valor desembolsado
- R$ 6.139.166,00
- Produto
- BNDES AUTOMÁTICO · BNDES PMAT AUTOMÁTICO
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 6,46%
- Prazos
- 24 meses de carência · 72 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DO BRASIL SA
- CNPJ da instituição financeira
- 00000000000191
- Situação
- ATIVA
- Documento na fonte
- **.*51.514/0001-**
- CNPJ vinculado
- 06.351.514/0001-78
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 09/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.