empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
PREFEITURA MUNICIPAL
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 23/12/1974
- CNPJ
- 06.554.422/0001-95
- Estabelecimento
- Matriz · NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS/PI
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3242502389812 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 12/08/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 8.436.985,28 |
| 3242303602184 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 26/12/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.314.247,88 |
| 3241900000208 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 04/01/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.140.997,72 |
| 3242502389731 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 12/08/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 3.227.094,30 |
| 3242400226256 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 19/01/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.760.079,48 |
| 3241900000119 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 04/01/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.899.415,57 |
| 3271600029750 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 29/07/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.273.509,12 |
| 3242502389901 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 12/08/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 404.525,61 |
| 3242303602265 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 26/12/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 358.625,24 |
| 3241900000380 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 04/01/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 347.624,26 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 26/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
- Processo
- 02020.100739/2017-64
- Data
- 02/07/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS/PI
- CNPJ na fonte
- 06.554.422/0001-95
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
- Data
- 03/07/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 3,1513 hectares na localidade Assentamento projeto Votorantin, zona rural do município de Nossa Senhora dos Remédios/PI, o embargode atividades e suas respectivas áreas tem como objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propociar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, devendo restringir-se exclusivamente ao local on verificou-se a prática do ilicito.
- Localidade
- Nossa Senhora dos Remédios/PI
- CNPJ na fonte
- 06.554.422/0001-95
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 26/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 26/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 26/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcialÚltima foto disponível
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.