empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
LUIZ CORREIA SERVICOS DE EDUCACAO E CULTURA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
- Nome fantasia
- LUIZ CORREIA SERVICOS DE EDUCACAO E CULTURA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 09/05/1975
- CNPJ
- 06.554.448/0006-48
- Estabelecimento
- Filial · LUIS CORREIA/PI
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 7 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 371033128 | Previdenciária | 03/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.700.019,74 | |
| 351229248 | Previdenciária | 06/09/2004 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.029.474,06 | |
| 371033136 | Previdenciária | 03/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.217.884,77 | |
| 371033110 | Previdenciária | 03/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.481.699,14 | |
| FGPI201600118 | FGTS | Contribuições FGTS | 01/11/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.103.432,71 |
| 371033152 | Previdenciária | 03/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.056.851,18 | |
| 371033144 | Previdenciária | 03/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 806.830,08 | |
| 351229230 | Previdenciária | 06/09/2004 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 722.779,43 | |
| 351229256 | Previdenciária | 06/09/2004 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 383.619,17 | |
| 351229264 | Previdenciária | 06/09/2004 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 306.998,03 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 11 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
- Data
- 11/12/2019
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- Teresina/PI
- CNPJ na fonte
- 06.554.448/0001-33
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
- Processo
- 02020.002948/2019-13
- Data
- 11/12/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LUIS CORREIA/PI
- CNPJ na fonte
- 06.554.448/0001-33
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
- Data
- 11/12/2019
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- Luís Correia/PI
- CNPJ na fonte
- 06.554.448/0001-33
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
- Processo
- 02019.001075/2013-67
- Data
- 20/09/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- LUIS CORREIA/PI
- CNPJ na fonte
- 06.554.448/0001-33
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
- Processo
- 02581.000061/2011-70
- Data
- 17/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- LUIS CORREIA/PI
- CNPJ na fonte
- 06.554.448/0001-33
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
- Processo
- 02581.000034/2010-16
- Data
- 24/09/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- LUIS CORREIA/PI
- CNPJ na fonte
- 06.554.448/0001-33
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
- Processo
- 02581.000020/2010-01
- Data
- 11/06/2010
- Status do formulário
- Substituído por outro
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- LUIS CORREIA/PI
- CNPJ na fonte
- 06.554.448/0001-33
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
- Processo
- 02581.000104/2007-31
- Data
- 20/08/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- CONSTRUIR ACESSO PARA ESTACIONAMENTO, UTILIZANDO BARRO NA PRAIA DO COQUEIRO, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME LAUDO TÉCNICO.
- Localidade
- LUIS CORREIA/PI
- CNPJ na fonte
- 06.554.448/0001-33
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
- Processo
- 02019001075201367
- Data
- 20/09/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE DEPOSITO DE LIXO URBANO NA AREA DE 5,2 HECTARES , NA LOCALIDADE ATALAIA MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA. OBS: EM SUBSTITUIÇÃO DO TERMO DE EMBARGO Nº 522874-C PROCESSO Nº 02581.000020/2010-01.
- Localidade
- Luís Correia/PI
- CNPJ na fonte
- 06.554.448/0001-33
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
- Processo
- 02581000020201001
- Data
- 11/06/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 5.0
- Descrição
- FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE DEPOSITO DE LIXO URBANO NA AREA DE 5,2HA, LOCALIZADA EM ATALAIA, MUNICIPIO DE LUIS CORREIA NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DE LATIT. 02º 53'40,7'' S E LONGITUDE 041º 37'54,9''.
- Localidade
- Luís Correia/PI
- CNPJ na fonte
- 06.554.448/0001-33
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
- Processo
- 02581000104200731
- Data
- 20/08/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA O ACESSO DE BARRO AMARELO DENTRO DA PRAIA (LINHA DE PRAIA).
- Localidade
- Luís Correia/PI
- CNPJ na fonte
- 06.554.448/0001-33
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.