empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE AMONTADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMONTADA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE AMONTADA
- Nome fantasia
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMONTADA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 07/12/2009
- CNPJ
- 06.582.449/0002-72
- Estabelecimento
- Filial · AMONTADA/CE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 07/12/2009
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3041800035368 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 25/05/2018 | Benefício Fiscal | R$ 39.250,29 |
| 3071800048127 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 25/05/2018 | Benefício Fiscal | R$ 31.555,16 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE AMONTADA
- Processo
- 02007.001697/2016-77
- Data
- 20/09/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- AMONTADA/CE
- CNPJ na fonte
- 06.582.449/0001-91
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE AMONTADA
- Processo
- 02007.002471/2011-89
- Data
- 08/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.
- Localidade
- AMONTADA/CE
- CNPJ na fonte
- 06.582.449/0001-91
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE AMONTADA
- Processo
- 02007.000190/2009-77
- Data
- 28/01/2009
- Status do formulário
- Substituído por outro
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- AMONTADA/CE
- CNPJ na fonte
- 06.582.449/0001-91
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE AMONTADA
- Processo
- 02007.001356/1999-58
- Data
- 30/03/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- CONSTRUÇAO DE UMA ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SITUADA EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE SOBRE A LAGOA DENOMINADA BARBATAO.
- Localidade
- AMONTADA/CE
- CNPJ na fonte
- 06.582.449/0001-91
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE AMONTADA
- Processo
- 02007.002546/1997-67
- Data
- 06/06/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura de guia florestal.
- Localidade
- AMONTADA/CE
- CNPJ na fonte
- 06.582.449/0001-91
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE AMONTADA
- Processo
- 02007000190200977
- Data
- 09/03/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 7.9458
- Descrição
- Fica embargada preventivamente a área onde estão sendo depositados os resíduos sólidos a céu aberto, promovendo elevada nível de degradação ambiental.
- Localidade
- Amontada/CE
- CNPJ na fonte
- 06.582.449/0001-91
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
1 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,00.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL · CEFOR
- Contrato
- 6956
- Processo
- 785/2025
- Assinatura
- 01/07/2025
- Vigência
- 01/07/2025 a 25/06/2030
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 06.582.449/0001-91
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.