empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 23/05/1974
- CNPJ
- 06.772.859/0001-03
- Estabelecimento
- Matriz · SAO RAIMUNDO NONATO/PI
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGPI202200507 | FGTS | Contribuições FGTS | 04/10/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.046.733,59 |
| 3272400023438 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 04/03/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 727.261,65 |
| 3252200001525 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 04/02/2022 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 608.212,38 |
| 3252600011684 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 28/01/2026 | Benefício Fiscal | R$ 500.500,91 |
| 3252600004475 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 28/01/2026 | Benefício Fiscal | R$ 493.489,74 |
| 3252500016293 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 14/01/2025 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 433.382,25 |
| FGPI202500047 | FGTS | Contribuições FGTS | 11/03/2025 | Em cobrança | R$ 422.945,95 |
| FGPI201100054 | FGTS | Contribuições FGTS | 02/05/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 381.838,18 |
| FGPI202300131 | FGTS | Contribuições FGTS | 30/03/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 376.625,63 |
| FGPI201000048 | FGTS | Contribuições FGTS | 31/03/2010 | Em cobrança · ajuizada | R$ 141.865,98 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO
- Processo
- 02020.000072/2014-58
- Data
- 27/03/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO RAIMUNDO NONATO/PI
- CNPJ na fonte
- 06.772.859/0001-03
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO
- Data
- 17/03/2014
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO RAIMUNDO NONATO/PI
- CNPJ na fonte
- 06.772.859/0001-03
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO
- Processo
- 02020.000297/2012-42
- Data
- 28/03/2012
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- SAO RAIMUNDO NONATO/PI
- CNPJ na fonte
- 06.772.859/0001-03
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO
- Processo
- 02020.000723/2008-61
- Data
- 14/11/2008
- Status do formulário
- Substituído por outro
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO RAIMUNDO NONATO/PI
- CNPJ na fonte
- 06.772.859/0001-03
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO
- Processo
- 02020.000080/2008-56
- Data
- 15/01/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO RAIMUNDO NONATO/PI
- CNPJ na fonte
- 06.772.859/0001-03
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO
- Processo
- 02020000080200856
- Data
- 15/01/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 3.0
- Descrição
- FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 3,39 HA (ATERRO SANITARIO) RODOVIA PI 140 EM SÃO RAIMUNDO NONATO PIAUÍ
- Localidade
- São Raimundo Nonato/PI
- CNPJ na fonte
- 06.772.859/0001-03
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.