empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE ESTREITO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Ativa matriz · situação desde 11/03/2019
Captação, tratamento e distribuição de água ESTREITO / MA

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade09/05/1984Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisAutarquia Municipal
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE ESTREITO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Autarquia Municipal
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
09/05/1984
CNPJ
06.777.189/0001-00
Estabelecimento
Matriz · ESTREITO/MA
Situação cadastral
AtivaDesde 11/03/2019
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal3600601 — Captação, tratamento e distribuição de água

Endereço e contato

EndereçoRUA JOAO CASTELO 703, CENTRO — ESTREITO/MA 65975000
Telefone(99) 5316240

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 31
Valor total consolidado R$ 6.002.676,13
Em cobrança R$ 6.002.676,1331 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 9.395,26Previdenciária R$ 5.896.365,84Não previdenciária R$ 96.915,03
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
181170582 Previdenciária 07/08/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 1.598.712,98
190574674 Previdenciária 16/05/2022 Em cobrança · ajuizada R$ 815.656,85
194997278 Previdenciária 01/08/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 713.931,52
181170574 Previdenciária 07/08/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 619.955,80
190574666 Previdenciária 16/05/2022 Em cobrança · ajuizada R$ 333.436,49
194997260 Previdenciária 01/08/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 295.959,90
130778745 Previdenciária 22/10/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 215.988,59
199570434 Previdenciária 08/02/2025 Em cobrança · ajuizada R$ 212.389,26
161972454 Previdenciária 26/10/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 152.249,39
369871995 Previdenciária 14/07/2018 Em cobrança · ajuizada R$ 88.229,84

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 5 registros

Contratos públicos atualizado até 14/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP5 contratos

5 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 7.447,60.

Despesa com SAAE para funcionamento da Promotoria de Justiça de Estreito, no exercício de 2026,
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Contrato
160
Processo
19.13.0051.0031418/2025-83
Assinatura
29/01/2026
Vigência
03/02/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 1.440,00
CNPJ na fonte
06.777.189/0001-00
ver no PNCP
Fornecimento de água e esgotos para as Promotorias de Justiça de Estreito/MA, no exercício de 2025.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Contrato
153
Processo
24004/2024
Assinatura
24/01/2025
Vigência
24/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 1.440,00
CNPJ na fonte
06.777.189/0001-00
ver no PNCP
prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário pela CONTRATADA para a Vara do Trabalho de Estreito/MA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO
Contrato
05
Processo
6871/2024
Assinatura
10/01/2025
Vigência
10/01/2025 a 09/01/2035
Valor global
R$ 1.563,80
CNPJ na fonte
06.777.189/0001-00
ver no PNCP
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO PELA CONTRATADA PARA A VARA DO TRABALHO DE ESTREITO/MA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO
Contrato
00005
Processo
6871/2024
Assinatura
10/01/2025
Vigência
10/01/2025 a 10/01/2030
Valor global
R$ 1.563,80
CNPJ na fonte
06.777.189/0001-00
ver no PNCP
Despesa com SAAE para funcionamento da Promotoria de Justiça de Estreito, no exercício de 2024.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Contrato
160
Processo
23280/2023
Assinatura
26/01/2024
Vigência
26/01/2024 a 31/12/2024
Valor global
R$ 1.440,00
CNPJ na fonte
06.777.189/0001-00
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 31 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos 5 registros14/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 6 mi em cobrança PNCP · 5
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 06.777.189/0001-00. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.