empresa · pessoa jurídica

NOGUEIRA E NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Ativa PNCP · 5 07.162.830/0001-64 matriz · desde 04/01/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Simples Pura
PorteDemais
Início de atividade04/01/2005
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoPRACA FURRIEL ANGELO VIEIRA 08 SALAS 03, 04, 05, CENTRO — RIO CASCA/MG 35370000
Telefone(31) 38711111

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 11
Valor total consolidado R$ 676.405,86
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 676.405,86
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
6021300542025 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 08/11/2013 Benefício Fiscal R$ 166.962,89
6061301367080 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 08/11/2013 Benefício Fiscal R$ 137.142,43
6061301367161 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 08/11/2013 Benefício Fiscal R$ 130.448,91
6021101547400 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 29/12/2011 Benefício Fiscal R$ 65.672,39
6061103198401 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 29/12/2011 Benefício Fiscal R$ 62.683,04
6061103198312 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 29/12/2011 Benefício Fiscal R$ 57.133,53
6071300438135 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 08/11/2013 Benefício Fiscal R$ 25.313,90
6021400619534 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 07/03/2014 Benefício Fiscal R$ 11.737,74
6061401018932 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 07/03/2014 Benefício Fiscal R$ 9.849,92
6061401019076 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 07/03/2014 Benefício Fiscal R$ 5.312,41

e mais 1 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 01/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP5 contratos

5 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 501.096,00.

Consultoria Jurídica na reestruturação do Controle Interno e Consultoria Jurídica na adequação das licitações e contratações públicas em razão dos impactos gerados no regime de transição de implementação do IBS e da CBS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE RAUL SOARES · MUNICIPIO DE RAUL SOARES
Contrato
1395/26
Processo
000073/26
Assinatura
23/06/2026
Vigência
23/06/2026 a 23/06/2027
Valor global
R$ 75.456,00
CNPJ na fonte
07.162.830/0001-64
ver no PNCP
Contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos advocaticios especializados em direito publico municipal de alta complexidade visando o atendimento das demandas apresentadas pela Administracao Municipio de Sao Pedro dos Ferros, assessoramento da
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROS
Contrato
000091
Processo
000055/2026
Assinatura
25/05/2026
Vigência
25/05/2026 a 25/05/2027
Valor global
R$ 188.640,00
CNPJ na fonte
07.162.830/0001-64
ver no PNCP
Contratação de serviços advocatícios especializados em direito público municipal de alta complexidade, com ênfase em consórcios públicos, visando o atendimento de demandasapresentadas pela Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais ARISMG nas áreas de revisãoatualização de atos constitutivos revisãoatualização de plano de empregos públicos e realização de concurso público elaboração de plano de integridade eelaboração de normaregulamento para atendimento da LGPD.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS · ARIS ZONA DA MATA
Contrato
000012
Processo
000027/2025
Assinatura
04/11/2025
Vigência
04/11/2025 a 04/11/2026
Valor global
R$ 75.000,00
CNPJ na fonte
07.162.830/0001-64
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA Á PROCURADORIA JURIDICA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EM ESPECIAL NA REGULAMENTACAO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS,CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE REGULAMENTOS DE LICITAÇOES JUNTO A LEI 14.133/21 DO MUNICIPIO DE RAUL SOARES/MG
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE RAUL SOARES · MUNICIPIO DE RAUL SOARES
Contrato
0004/25
Processo
000006/25
Assinatura
27/01/2025
Vigência
27/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 60.000,00
CNPJ na fonte
07.162.830/0001-64
ver no PNCP
CONTRATACAO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADO EM DIREITO PUBLICO MUNICIPAL JUNTO AO GABINETE, PARA RESTRUTURACAO DE ORGAOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DE SAO PEDRO DOS FERROS E ASSESSORAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, INCL
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROS
Contrato
000003
Processo
000004/2025
Assinatura
16/01/2025
Vigência
16/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 102.000,00
CNPJ na fonte
07.162.830/0001-64
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 07.162.830/0001-64. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
EYER NOGUEIRA NETO PF Sócio-Administrador 51 a 60 anos 04/01/2005
LEONARDO DA CRUZ NOGUEIRA PF Sócio com Capital 41 a 50 anos 04/01/2005

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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