empresa · pessoa jurídica

ALVES DUARTE E ADVOGADOS

“ALVES DUARTE E ADVOGADOS”

Ativa PNCP · 9 07.181.623/0001-57 matriz · desde 13/01/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Simples Pura

PorteDemais

Início de atividade13/01/2005

Capital socialR$ 10.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA POTENGI 383, PETROPOLIS — NATAL/RN 59020030

Telefone(84) 30911808

E-mail[email protected]

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP9 contratos

9 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 8.850.783,10.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA O AJUIZAMENTO E PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEDUZIDOS DO FPM

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO · Prefeitura
Contrato: 42
Processo: 101
Assinatura: 03/09/2026
Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2027
Valor global: R$ 800.000,00
CNPJ na fonte: 07.181.623/0001-57

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Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, com notória especialização, para representação judicial e extrajudicial visando a recuperação de créditos e a proteção das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Município de Lagoa de Velhos/RN.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS · MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Contrato: 54
Processo: 72
Assinatura: 04/08/2026
Vigência: 04/08/2026 a 04/08/2027
Valor global: R$ 20,00
CNPJ na fonte: 07.181.623/0001-57

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O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica tributária, com atuação administrativa e judicial, visando à identificação, levantamento, habilitação e recuperação de créditos tributários de interesse do Município de Pão de Açúcar, especialmente relacionados às deduções realizadas no Fundo de Participação dos Municípios – FPM pela União Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR · PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR
Contrato: 0600002993
Processo: 0600002993/2026
Assinatura: 30/06/2026
Vigência: 07/07/2026 a 07/07/2027
Valor global: R$ 480.000,00
CNPJ na fonte: 07.181.623/0001-57

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Contratação de Escritório de Advocacia ALVES, DUARTE E ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº 07.181.623/0001-57, especializado na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, destinada à defesa dos interesses do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN, especialmente no que se refere à análise, acompanhamento e adoção das medidas judiciais cabíveis para a recuperação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que tenham sido indevidamente reduzidos ou deduzidos pela União Federal em razão da exclusão, da base de cálculo do referido fundo, de valores destinados a programas federais subvencionados, nos termos da legislação vigente, da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Contrato: 002/2026
Processo: 002/2026
Assinatura: 22/05/2026
Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2027
Valor global: R$ 800.000,00
CNPJ na fonte: 07.181.623/0001-57

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Assessoria jurídica

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE · MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
Contrato: 001-03
Processo: 013-02-2026
Assinatura: 23/04/2026
Vigência: 23/04/2026 a 22/04/2027
Valor global: R$ 0,20
CNPJ na fonte: 07.181.623/0001-57

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Contratação da Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, na defesa dos interesses do Município, notadamente acerca da redução de repasse de FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. - FPM, realizada pela União Federal, em razão de serem deduzidos de sua base de cálculos os valores destinados à programas subvencionados do governo federal. Os serviços realizados envolvem o protocolamento da petição inicial e acompanhamento integral do processo, com cumprimento de prazos, audiências, sustentações eventualmente necessárias, recursos, defesas, en?m, todos os atos processuais judiciais necessários a busca pela recuperação dos valores indevidamente destacados pela União Federal sob a rubrica mencionada, em valores vencidos e vincendos.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
Contrato: 02020003/2026
Processo: 002/2026
Assinatura: 02/02/2026
Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027
Valor global: R$ 5.890.742,90
CNPJ na fonte: 07.181.623/0001-57

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Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria de natureza singular, nas esferas judiciais e extrajudiciais, na defesa de interesses do município, acerca da retenção do imposto de Renda Retido na Fonte IRRF, consoante tema de repercussão geral no 1.130 perante o Supremo Tribunal Federal, Mediante a propositura das ações judiciais que se fizerem necessárias para recuperar em benefício desse Município dos valores indevidamente obtidos pela União Federal durante os 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, considerando interpretação equivocada quanto ao conteúdo do art. 158, I, da CF/88.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
Contrato: 11110002/2025
Processo: 035/2025 INEX
Assinatura: 11/11/2025
Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2026
Valor global: R$ 680.000,00
CNPJ na fonte: 07.181.623/0001-57

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, ORDINÁRIA E/OU COMPLEMENTAR EM FACE DA UNIÃO, COM ACOMPANHAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR AS DIFERENÇAS DAS COTAS REPASSADAS REFERENTE A FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIO - FPM

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ALEXANDRIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
Contrato: 2025.07.03-0001
Processo: 00083/2025
Assinatura: 03/07/2025
Vigência: 03/07/2025 a 03/07/2029
Valor global: R$ 20,00
CNPJ na fonte: 07.181.623/0001-57

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA NA RETENÇÃO DI IRRF

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS · MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS
Contrato: 32
Processo: 32/2024
Assinatura: 04/06/2024
Vigência: 04/06/2024 a 31/12/2024
Valor global: R$ 200.000,00
CNPJ na fonte: 07.181.623/0001-57

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 07.181.623/0001-57. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO	PF	Sócio-Administrador	41 a 50 anos	08/10/2009
LUCAS DUARTE DE MEDEIROS	PF	Sócio-Administrador	31 a 40 anos	11/02/2014

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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