empresa · pessoa jurídica
COMPANHIA DOCAS DO CEARA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- COMPANHIA DOCAS DO CEARA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Empresa Pública
- Capital social
- R$ 334.150.824,37
- Início de atividade
- 14/09/1966
- CNPJ
- 07.223.670/0001-16
- Estabelecimento
- Matriz · FORTALEZA/CE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO | Pessoa física | Presidente | 61 a 70 anos | 12/06/2026 |
| IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO | Pessoa física | Diretor | 31 a 40 anos | 26/06/2023 |
| JOSE PEREIRA CAMPOS JUNIOR | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 26/06/2023 |
| URBANO COSTA LIMA FILHO | Pessoa física | Diretor | 31 a 40 anos | 26/06/2023 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGCE202400152 | FGTS | Contribuições FGTS | 28/02/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 3.594.895,22 |
| CSCE202400153 | FGTS | Contribuições LC110 (FGTS) | 28/02/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 836.742,15 |
| 3062001802301 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 22/12/2020 | Garantia · ajuizada | R$ 119.248,23 |
| 3061200725465 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 12/12/2012 | Garantia · ajuizada | R$ 54.813,94 |
| 3062102202504 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 12/11/2021 | Suspenso por decisão judicial | R$ 54.153,28 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- CIA DOCAS DO CEARA
- Processo
- 02007.000650/2014-24
- Data
- 24/02/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.800,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 07.223.670/0001-16
- Nome na fonte
- CIA DOCAS DO CEARA
- Processo
- 02007.000594/2008-80
- Data
- 24/03/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 07.223.670/0001-16
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 4 registros
Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
4 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.013.741,40.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - CE
- Contrato
- 00003
- Processo
- 08270.016293/2025-35
- Assinatura
- 10/12/2025
- Vigência
- 10/12/2025 a 10/12/2030
- Valor global
- R$ 60.000,00
- CNPJ na fonte
- 07.223.670/0001-16
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS · AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- Contrato
- 00002
- Processo
- 50300.006726/2018-87
- Assinatura
- 24/07/2025
- Vigência
- 24/07/2025 a 24/07/2035
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 07.223.670/0001-16
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - CE
- Contrato
- 00002
- Processo
- 13624.201082/2024-06
- Assinatura
- 02/01/2025
- Vigência
- 02/01/2025 a 02/01/2035
- Valor global
- R$ 26.800,00
- CNPJ na fonte
- 07.223.670/0001-16
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA FAZENDA
- Contrato
- 1327785
- Processo
- 19001.158856/202477
- Assinatura
- 01/07/2024
- Vigência
- 01/07/2024 a 01/07/2034
- Valor global
- R$ 1.926.941,40
- CNPJ na fonte
- 07.223.670/0001-16
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.