empresa · pessoa jurídica

POSTO DE COMBUSTIVEL MUNIZ LTDA

Ativa matriz · situação desde 10/05/2005
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores PRINCESA ISABEL / PB

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 150.000,00R$ 150 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade10/05/2005Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
POSTO DE COMBUSTIVEL MUNIZ LTDA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 150.000,00
Início de atividade
10/05/2005
CNPJ
07.384.493/0001-50
Estabelecimento
Matriz · PRINCESA ISABEL/PB
Situação cadastral
AtivaDesde 10/05/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4731800 — Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
CNAEs secundários (9)
  • 4520005 — Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
  • 4520006 — Serviços de borracharia para veículos automotores
  • 4530703 — Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
  • 4729699 — Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
  • 4732600 — Comércio varejista de lubrificantes
  • 4784900 — Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
  • 4930203 — Transporte rodoviário de produtos perigosos
  • 5590699 — Outros alojamentos não especificados anteriormente
  • 5611201 — Restaurantes e similares

Endereço e contato

EndereçoRUA SAO ROQUE SN, MAIA — PRINCESA ISABEL/PB 58755000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
DEUSDETE HONORATO MUNIZ Pessoa física Sócio-Administrador 51 a 60 anos 10/05/2005
ESTELITA SOUSA COSTA MUNIZ Pessoa física Sócio 51 a 60 anos 10/05/2005

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 15
Valor total consolidado R$ 179.968,48
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 179.968,48
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4261800664384 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 28/11/2018 Benefício Fiscal R$ 41.182,90
4261900778586 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 25/10/2019 Benefício Fiscal R$ 40.444,26
4261901057629 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 19/12/2019 Benefício Fiscal R$ 17.463,46
4262100105755 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 26/04/2021 Benefício Fiscal R$ 13.980,28
4262000029100 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 13/01/2020 Benefício Fiscal R$ 13.052,30
4262100024160 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 30/03/2021 Benefício Fiscal R$ 11.744,30
4221900336100 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 25/10/2019 Benefício Fiscal R$ 9.223,83
4221800079512 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 28/11/2018 Benefício Fiscal R$ 8.967,94
4261900436944 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 31/05/2019 Benefício Fiscal R$ 7.594,01
4262500857703 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 15/12/2025 Benefício Fiscal R$ 7.516,96

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 2 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 721200
Nome na fonte
POSTO DE COMBUSTIVEIS MUNIZ LTDA
Processo
02016.000824/2012-88
Data
12/06/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
PRINCESA ISABEL/PB
CNPJ na fonte
07.384.493/0001-50
Auto de infração · 491530
Nome na fonte
POSTO DE COMBUSTIVEIS MUNIZ LTDA
Processo
02016.000566/2008-53
Data
14/05/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 900,00
Descrição
EXERCER ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORES DE RECURSOS AMBIENTAIS, SEM O REGISTRO NO CADASTRO TECNICO FEDERAL, JUNTO AO IBAMA. COORD. GEOGRÁFICAS: LAT:07º44'30,4'' S LONG. 037º59'53,7'' W
Localidade
PRINCESA ISABEL/PB
CNPJ na fonte
07.384.493/0001-50

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 2 registros

Contratos públicos atualizado até 14/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP2 contratos

2 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 7.851.000,00.

Aquisição de Combustíveis para as diversas Secretarias, Secretária de Educação e Fundo Municipal de Saúde do Município de Princesa Isabel
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL · Departamento de Licitação e Compras
Contrato
168
Processo
098/2026
Assinatura
11/08/2026
Vigência
11/08/2026 a 11/08/2027
Valor global
R$ 4.453.500,00
CNPJ na fonte
07.384.493/0001-50
ver no PNCP
Aquisição do complemento dos Combustíveis para as diversas Secretarias do Município de Princesa Isabel
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL · Departamento de Licitação e Compras
Contrato
10
Processo
124/2024
Assinatura
03/02/2025
Vigência
03/02/2025 a 03/02/2026
Valor global
R$ 3.397.500,00
CNPJ na fonte
07.384.493/0001-50
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 07.384.493/0001-50. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 20 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 380.480,00
Valor desembolsado R$ 380.480,00
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
23/02/2026
Local
PRINCESA ISABEL · PB
Valor contratado
R$ 200.000,00
Valor desembolsado
R$ 200.000,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · LINHA CRÉDITO PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TAXA FIXA
Juros
21,88% · custo total da operação
Prazos
3 meses de carência · 36 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subsetor CNAE
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
Porte na fonte BNDES
MÉDIA
Natureza na fonte BNDES
PRIVADA
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ da instituição financeira
60746948000112
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*84.493/0001-**
CNPJ vinculado
07.384.493/0001-50
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
06/01/2009
Local
PRINCESA ISABEL · PB
Valor contratado
R$ 180.480,00
Valor desembolsado
R$ 180.480,00
Produto
BNDES FINAME · BK AQUISIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - DEMAIS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS VINCULADOS - FAT DEPÓSITOS ESPECIAIS
Custo financeiro
TJLP
Juros
4,51%
Prazos
6 meses de carência · 54 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subsetor CNAE
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
Porte na fonte BNDES
MICRO
Natureza na fonte BNDES
PRIVADA
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ da instituição financeira
00000000000191
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*84.493/0001-**
CNPJ vinculado
07.384.493/0001-50
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 15 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos 2 registros14/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES 0 registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.