empresa · pessoa jurídica

ACOSTA & FIGUEIREDO LTDA

“BELO MONTE LAMINADORA”

Baixada dívida ativa · R$ 99,9 mil em cobrança Auto Ibama · 34 Embargo Ibama · 3 07.418.050/0003-02 filial · desde 22/03/2016

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PorteDemais
Início de atividade21/06/2011
Capital socialR$ 100.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal1621800 — Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
CNAEs secundários (3)
  • 5021102 — Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
  • 4930202 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
  • 4930203 — Transporte rodoviário de produtos perigosos

Endereço e contato

EndereçoRODOVIA BR 230 TRANSAMAZONICA, KM 138 S/N, ZONA RURAL — ANAPU/PA 68365000
Telefone(91) 36941548

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 10
Valor total consolidado R$ 5.020.611,08
Em cobrança R$ 99.923,932 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 99.923,93Não previdenciária R$ 4.920.687,15
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
2061100711254 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 29/12/2011 Garantia · ajuizada R$ 1.683.244,28
2021100349106 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 29/12/2011 Garantia · ajuizada R$ 1.510.821,86
2061100711173 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 29/12/2011 Garantia · ajuizada R$ 926.311,95
2071100185401 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 29/12/2011 Garantia · ajuizada R$ 364.702,62
2021200000156 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 05/01/2012 Garantia · ajuizada R$ 194.270,43
2061200000180 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 05/01/2012 Garantia · ajuizada R$ 129.239,96
2061200000260 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 05/01/2012 Garantia · ajuizada R$ 93.384,42
422492540 Previdenciária 05/07/2013 Em cobrança · ajuizada R$ 76.943,75
422492531 Previdenciária 05/07/2013 Em cobrança · ajuizada R$ 22.980,18
2071200000160 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 05/01/2012 Garantia · ajuizada R$ 18.711,63

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 34 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 3 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9C248VPH
Nome na fonte
ACOSTA FIGUEIREDO LTDA
Processo
02001.003611/2023-20
Data
31/01/2023
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 161.500,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ANAPU/PA
CNPJ na fonte
07.418.050/0001-32
Auto de infração · 9218479
Nome na fonte
ACOSTA FIGUEIREDO LTDA
Processo
02001.003891/2018-17
Data
06/02/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 41.500,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ANAPU/PA
CNPJ na fonte
07.418.050/0001-32
Auto de infração · 9173634
Nome na fonte
ACOSTA FIGUEIREDO LTDA
Processo
02018.106346/2017-11
Data
05/10/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.500,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
07.418.050/0001-32
Auto de infração · 9173715
Nome na fonte
ACOSTA FIGUEIREDO LTDA
Processo
02018.106321/2017-18
Data
05/10/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.500,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ANAPU/PA
CNPJ na fonte
07.418.050/0002-13
Auto de infração · 9080369
Nome na fonte
ACOSTA FIGUEIREDO LTDA
Processo
02047.001086/2016-52
Data
08/09/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 807.900,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
MARABA/PA
CNPJ na fonte
07.418.050/0002-13
Auto de infração · 641578
Nome na fonte
ACOSTA FIGUEIREDO LTDA
Processo
02018.001102/2012-21
Data
05/09/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 807.900,00
Descrição
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Localidade
ANAPU/PA
CNPJ na fonte
07.418.050/0002-13
Auto de infração · 469075
Nome na fonte
ACOSTA FIGUEIREDO LTDA
Processo
02047.000717/2012-92
Data
01/09/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 140.419,20
Descrição
Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
ANAPU/PA
CNPJ na fonte
07.418.050/0002-13
Auto de infração · 641577
Nome na fonte
ACOSTA FIGUEIREDO LTDA
Processo
02018.001101/2012-86
Data
01/09/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 376.900,00
Descrição
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Localidade
ANAPU/PA
CNPJ na fonte
07.418.050/0002-13
Auto de infração · 470385
Nome na fonte
ACOSTA FIGUEIREDO LTDA
Processo
02047.000546/2012-00
Data
01/09/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 956.799,00
Descrição
Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
ANAPU/PA
CNPJ na fonte
07.418.050/0002-13
Auto de infração · 641573
Nome na fonte
ACOSTA FIGUEIREDO LTDA
Processo
02047.000513/2012-51
Data
30/07/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Localidade
MARABA/PA
CNPJ na fonte
07.418.050/0002-13

A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 34 registros.

Termo de embargo · 615367
Nome na fonte
ACOSTA & FIGUEIREDO LTDA
Processo
02018001101201286
Data
01/09/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
CONSIDERANDO DIVERGÊNCIAS CONSTATADAS ENTRE OS ÍNDICES DE RENDIMENTO APRESENTADOS EM ESTUDO DE RENDIMENTO, PELO EMPREENDEDOR, E OS RENDIMENTOS EFETIVADOS/MEDIDOS NA INSPEÇÃO DO DIA 29/08/2012. FICA EMBARGADA A OPERAÇÃO DE 578 FORNOS ATÉ OS AJUSTES DOS COEFICIENTES DE RENDIMENTO VOLUMÉTRICO ATENDENDO A RESOLUÇÃO CONAMA 411/09 E IN Nº 23/SEMA/PA. BLOQUEIRO NO SISTEMA DOF IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO VIRTUAL.
Localidade
Anapu/PA
CNPJ na fonte
07.418.050/0002-13
Termo de embargo · 615367
Nome na fonte
ACOSTA & FIGUEIREDO LTDA
Processo
02018001101201286
Data
01/09/2012
Status do formulário
Substituído por outro
Cancelamento na fonte
S
Descrição
CONSIDERANDO DIVERGÊNCIAS CONSTATADAS ENTRE OS ÍNDICES DE RENDIMENTO APRESENTADOS EM ESTUDO DE RENDIMENTO, PELO EMPREENDEDOR, E OS RENDIMENTOS EFETIVADOS/MEDIDOS NA INSPEÇÃO DO DIA 29/08/2012. FICA EMBARGADA A OPERAÇÃO DE 578 FORNOS ATÉ OS AJUSTES DOS COEFICIENTES DE RENDIMENTO VOLUMÉTRICO ATENDENDO A RESOLUÇÃO CONAMA 411/09 E IN Nº 23/SEMA/PA. BLOQUEIRO NO SISTEMA DOF IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO VIRTUAL.
Localidade
Anapu/PA
CNPJ na fonte
07.418.050/0002-13
Termo de embargo · 335464
Nome na fonte
ACOSTA & FIGUEIREDO LTDA
Processo
02069000382200878
Data
21/10/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICAM SUSPENSAS SUAS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL NATIVOS NOS 81(OITENTA E UM) FORNOS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORDENADAS: 03º27`05,7“S - 051º13`10,7“W.
Localidade
Anapu/PA
CNPJ na fonte
07.418.050/0001-32

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 07.418.050/0003-02. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
GERSON RENE BENVINDO FIGUEIREDO PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 08/06/2005

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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