empresa · pessoa jurídica

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

“CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA”

Ativa PNCP · 13 07.421.906/0001-29 matriz · desde 31/12/2004

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaÓrgão Público do Poder Judiciário Federal
PorteDemais
Início de atividade31/12/2004
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8423000 — Justiça

Endereço e contato

EndereçoSETOR SAF/SUL, QUADRA 2, BLOCO E, SALAS 100,200,300,400,COBERTURA 2 BLOCO F SALA 100/200/300/400/COB, ZONA CIVICO-ADMINISTRATIVA — BRASILIA/DF 70070600
Telefone(61) 23265000 · (61) 23264960

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP13 contratos

13 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,04.

Termo de Adesão nº 017/2026 por este Tribunal de Justiça de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/MJSP nº 001/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS (SENAD), e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com o objetivo de viabilizar a troca direta e automática de informações relativas a processos judiciais, bem como de promover o aperfeiçoamento da gestão de ativos apreendidos, inclusive por meio de “Operações Limpa Pátio”. Referente a Contratação PNCP 2017/2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
17
Processo
26.0.000004207-1
Assinatura
24/07/2026
Vigência
24/07/2026 a 30/03/2028
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
07.421.906/0001-29
ver no PNCP
A renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única, com a inclusão do SEI JULGAR.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS
Contrato
ACT nº 663
Processo
0005048-22.2015.4.04.8000
Assinatura
22/06/2026
Vigência
22/06/2026 a 22/06/2031
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
07.421.906/0001-29
ver no PNCP
Fortalecer a articulação institucional entre os partícipes, promovendo o alinhamento e o aprimoramento contínuo das ações necessárias à implementação das finalidades do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ). Referente a Contratação Pncp 1009/2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contrato
9
Processo
2026/103107
Assinatura
10/03/2026
Vigência
10/03/2026 a 10/03/2036
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
07.421.906/0001-29
ver no PNCP
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, com o objetivo de implementar a "Política Judiciária Programa Novos Caminhos/CNJ - Módulo Campinas/SP".
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contrato
000.127/2025/CV
Processo
2024/00117578
Assinatura
28/10/2025
Vigência
31/10/2025 a 30/10/2026
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
07.421.906/0001-29
ver no PNCP
Adesão ao Pacto pela Sustentabilidade, conforme Ofício-Circular nº 6/2025/SG - Convite para adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025 ACT - CNJ/STF/STJ/CJF.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Contrato
68
Processo
1924/2025
Assinatura
18/06/2025
Vigência
18/06/2025 a 03/02/2030
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
07.421.906/0001-29
ver no PNCP
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL E BOA GOVERNANÇA, PAUTADA NA ÉTICA, NA TRANSPARÊNCIA E NA RESPONSABILIDADE SOCIAL.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DF
Contrato
00001
Processo
0003673-52.2024.4.90.8000
Assinatura
31/01/2025
Vigência
18/03/2025 a 18/03/2030
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
07.421.906/0001-29
ver no PNCP
ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 131/2024 FIRMADO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, A CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO COMPROMISSO DE APOIO INSTITUCIONAL À EMPREGABILIDADE DE ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS PROVENIENTES DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS CNJ-TST-CSJT
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Contrato
00131
Processo
20365/2024
Assinatura
27/12/2024
Vigência
27/12/2024 a 13/08/2026
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
07.421.906/0001-29
ver no PNCP
TRATA-SE DA MINUTA DO PLANO DE TRABALHO, QUE TEM POR FINALIDADE COMPLEMENTAR O ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 5/2023 E FOMENTAR A COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS PARTÍCIPES, PARA PROMOVER O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO, INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO CORPORATIVA, NAS MODALIDADES PRESENCIAL, HÍBRIDA E A DISTÂNCIA, BEM COMO O COMPARTILHAMENTO DE ESPAÇO FÍSICO E VIRTUAL PARA AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, POR MEIO DA CRIAÇÃO DA ESCOLA VIRTUAL DO PODER JUDICIÁRIO (EVJ).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DF
Contrato
00005
Processo
0000797-18.2019.4.90.8000
Assinatura
10/12/2024
Vigência
10/12/2024 a 09/12/2029
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
07.421.906/0001-29
ver no PNCP
Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e CNJ-TST-CSJT - Programa Novos Caminhos. Prioridade: Normal
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
Contrato
138
Processo
60305/2024
Assinatura
29/11/2024
Vigência
29/11/2024 a 12/08/2025
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
07.421.906/0001-29
ver no PNCP
PARA A PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA LINGUAGEM SIMPLES. (Processo SEI CNJ n. 03663/2024).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO
Contrato
62
Processo
253/2024
Assinatura
22/03/2024
Vigência
22/03/2024 a 21/03/2026
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
07.421.906/0001-29
ver no PNCP
Cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Conselho Naciona de Justiça para a promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade, por meio da identificação biométrica nas Audiências de Custódia e do fomento da emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contrato
000.148/2023/CV
Processo
2023/00074383
Assinatura
28/08/2023
Vigência
31/08/2023 a 30/08/2025
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
07.421.906/0001-29
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE TRADUTORES CAPACITADOS NA LÍNGUA NHEENGATU, PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO DE TRADUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - DMF
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA · CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Contrato
2023NE000278
Processo
04869/2023
Assinatura
16/06/2023
Vigência
16/06/2023 a 05/08/2023
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
07.421.906/0001-29
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE TRADUTORES CAPACITADOS NA LÍNGUA NHEENGATU, PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO DE TRADUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - DMF
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA · CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Contrato
2023NE000279
Processo
04869/2023
Assinatura
16/06/2023
Vigência
16/06/2023 a 05/07/2023
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
07.421.906/0001-29
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 07.421.906/0001-29. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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