empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE
VARZEA ALEGRE PREFEITURA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE
- Nome fantasia
- VARZEA ALEGRE PREFEITURA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 24/12/1974
- CNPJ
- 07.539.273/0001-58
- Estabelecimento
- Matriz · VARZEA ALEGRE/CE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 22/10/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGCE202501365 | FGTS | Contribuições FGTS | 30/04/2025 | Em cobrança | R$ 4.055.535,46 |
| FGCE202501364 | FGTS | Contribuições FGTS | 30/04/2025 | Em cobrança | R$ 1.058.589,37 |
| 3052400419920 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 13/08/2024 | Suspenso por decisão judicial | R$ 512.365,65 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE
- Processo
- 02007.000262/2011-09
- Data
- 27/01/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 60.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- VARZEA ALEGRE/CE
- CNPJ na fonte
- 07.539.273/0001-58
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE
- Processo
- 02007.000359/2010-22
- Data
- 11/02/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.400,00
- Descrição
- Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida.
- Localidade
- VARZEA ALEGRE/CE
- CNPJ na fonte
- 07.539.273/0001-58
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE
- Processo
- 02007.002725/2008-63
- Data
- 06/11/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 80.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- VARZEA ALEGRE/CE
- CNPJ na fonte
- 07.539.273/0001-58
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE
- Processo
- 02007000359201022
- Data
- 11/02/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 18.277
- Descrição
- Fica embargada uma área de 18,2795 ha.
- Localidade
- Várzea Alegre/CE
- CNPJ na fonte
- 07.539.273/0001-58
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE
- Processo
- 02007002725200863
- Data
- 06/11/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 1.571
- Descrição
- FICA EMBARGADA A OBRA DE ATERRAMENTO NA LAGOA DE SÃO RAIMUNDO NONATO,EM UMA AREA DE 1,5687 HA EM APP ATE A LEGALIZAÇÃO PELO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.EMBARGO COM BASE NO LAUDO TECNICO 004/2008-PROC 232/2008
- Localidade
- Várzea Alegre/CE
- CNPJ na fonte
- 07.539.273/0001-58
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.