empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE CASCAVEL

“CASCAVEL PREF GABINETE DO PREFEITO”

Ativa BNDES · 1 Auto Ibama · 10 Embargo Ibama · 2 07.589.369/0001-20 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade30/12/1974
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ S/N, RIO NOVO — CASCAVEL/CE 62850000
Telefone(088) 3341397

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 10 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 2 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9215979
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02007.001428/2018-72
Data
17/05/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CASCAVEL/CE
CNPJ na fonte
07.589.369/0001-20
Auto de infração · 704510
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02007.000269/2014-65
Data
23/12/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação alheia ou monumento urbano.
Localidade
CASCAVEL/CE
CNPJ na fonte
07.589.369/0001-20
Auto de infração · 702479
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02007.001713/2012-06
Data
24/08/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
CASCAVEL/CE
CNPJ na fonte
07.589.369/0001-20
Auto de infração · 648712
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02007.001288/2010-85
Data
27/05/2010
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
FORTALEZA/CE
CNPJ na fonte
07.589.369/0001-20
Auto de infração · 479501
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02007.001239/2009-17
Data
26/05/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 50.000,00
Descrição
Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.
Localidade
CASCAVEL/CE
CNPJ na fonte
07.589.369/0001-20
Auto de infração · 479720
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02007.000988/2009-19
Data
16/04/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
CASCAVEL/CE
CNPJ na fonte
07.589.369/0001-20
Auto de infração · 479268
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02007.001353/2008-58
Data
19/05/2008
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Fazer funcionar aterro sanitário (lixão) sem autorização do Orgão Ambiental competente numa área de 16 ha, conforme Laudo Técnico.
Localidade
CASCAVEL/CE
CNPJ na fonte
07.589.369/0001-20
Auto de infração · 342219
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02007.000765/2007-90
Data
13/03/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 15.000,00
Descrição
Instalar e fazer funcionar atividade potencialmente poluidora, matadouro, sem licenciamento ambiental do Orgão competente, conforme Laudo Técnico nº 051/06 do processo nº 379/05.
Localidade
FORTALEZA/CE
CNPJ na fonte
07.589.369/0001-20
Auto de infração · 292468
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02007.000379/2005-36
Data
11/02/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.000,00
Descrição
Deixar de adotar quando assim o exibir a autoridade competente medidas de precaucao em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversivel, causado por poluicao de qualquer natureza, matadouro publico.
Localidade
CASCAVEL/CE
CNPJ na fonte
07.589.369/0001-20
Auto de infração · 293989
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02007.003873/2004-71
Data
01/09/2004
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Fazer funcionar aterro sanitário (lixão), sem a devida autorização dos órgãos competentes, numa área de 16ha.
Localidade
CASCAVEL/CE
CNPJ na fonte
07.589.369/0001-20
Termo de embargo · 831135
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02007001428201872
Data
17/05/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
3.5813
Descrição
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICA EMBARCADO A OBRA DE TERRAPLANAGEM NUMA AREA DE 35.000 METROS QUADRADOS NA CE 040 KM 60 MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Localidade
Cascavel/CE
CNPJ na fonte
07.589.369/0001-20
Termo de embargo · 638813
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02007000403201266
Data
09/02/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
0.8053
Descrição
Fica interditado o Matadouro Público de Cascavel.
Localidade
Cascavel/CE
CNPJ na fonte
07.589.369/0001-20

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 28/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 07.589.369/0001-20. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 11 contrato não automático
Valor contratado R$ 820.648,35
Valor desembolsado R$ 162.778,00
PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DAGESTAO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS
Tipo
Não automática
Contrato
3103521
Contratação
30/06/2004
Local
CASCAVEL · CE
Valor contratado
R$ 820.648,35
Valor desembolsado
R$ 162.778,00
Produto
BNDES FINEM · BNDES PMAT
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
2,5%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
07.589.369/0001-20
CNPJ vinculado
07.589.369/0001-20
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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