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PORTTO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

“PORTTO ENGENHARIA E PLANEHAMENTOS”

Ativa dívida ativa · R$ 359,3 mil em cobrança 07.605.251/0001-49 matriz · desde 22/09/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PortePequeno porte (EPP)
Início de atividade22/09/2005
Capital socialR$ 990.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal4120400 — Construção de edifícios
CNAEs secundários (5)
  • 2869100 — Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
  • 3292202 — Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
  • 4299599 — Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
  • 7112000 — Serviços de engenharia
  • 7119799 — Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

Endereço e contato

EndereçoRUA OLIVEIRA ALVES FONTES 121 LETRA A, LAGOA SECA — JUAZEIRO DO NORTE/CE 63040690
Telefone(88) 81851313 · (88) 99386005

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 11
Valor total consolidado R$ 359.278,02
Em cobrança R$ 359.278,0211 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 359.278,02
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
3042604481359 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 17/04/2026 Em cobrança R$ 185.560,95
3042104431484 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 18/10/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 72.130,74
3042508720909 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 29/09/2025 Em cobrança R$ 62.485,31
3042604495228 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 17/04/2026 Em cobrança R$ 11.080,45
3042416257609 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 23/12/2024 Em cobrança R$ 8.211,52
3042416257951 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 23/12/2024 Em cobrança R$ 6.281,48
3042604493101 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 17/04/2026 Em cobrança R$ 6.230,81
3042502811570 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 10/03/2025 Em cobrança R$ 3.767,67
3042604495147 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 17/04/2026 Em cobrança R$ 1.661,97
3042414257024 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 18/11/2024 Em cobrança R$ 1.639,78

e mais 1 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 26/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 25/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 26/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 27/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 07.605.251/0001-49. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA PF Sócio-Administrador 51 a 60 anos 17/07/2017

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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