empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE MARACANAU

“MARACANAU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO”

Ativa BNDES · 3 07.605.850/0001-62 matriz · desde 04/10/2003

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade24/01/1985
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA EDSON QUEIROZ 270, CENTRO — MARACANAU/CE 61900200
Telefone(85) 35215218 · (85) 35215850

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 10
Valor total consolidado R$ 55.121.932,13
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
Não previdenciária R$ 55.121.932,13
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
3042400712654 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 18/01/2024 Benefício Fiscal R$ 32.438.168,98
3042400712573 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 18/01/2024 Benefício Fiscal R$ 13.265.178,89
3042400712735 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 18/01/2024 Benefício Fiscal R$ 3.410.374,77
3042400712301 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 18/01/2024 Benefício Fiscal R$ 2.013.586,22
3042402220937 Não previdenciária R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária 21/02/2024 Benefício Fiscal R$ 1.436.357,30
3042400712140 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 18/01/2024 Benefício Fiscal R$ 1.331.669,68
3042400712069 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 18/01/2024 Benefício Fiscal R$ 532.667,78
3042400712816 Não previdenciária R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev 18/01/2024 Benefício Fiscal R$ 473.209,05
3042400712220 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 18/01/2024 Benefício Fiscal R$ 133.166,38
3042400712492 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 18/01/2024 Benefício Fiscal R$ 87.553,08

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 20/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 07.605.850/0001-62. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 31 contrato não automático
Valor contratado R$ 4.865.490,00
Valor desembolsado R$ 3.774.428,70
PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DAGESTAO DE SETORES SOCIAIS BASICOS.
Tipo
Não automática
Contrato
6209271
Contratação
14/09/2007
Local
MARACANAU · CE
Valor contratado
R$ 3.235.000,00
Valor desembolsado
R$ 2.143.938,70
Produto
BNDES FINEM · BNDES PMAT
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
2%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
07.605.850/0001-62
CNPJ vinculado
07.605.850/0001-62
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
29/06/2007
Local
MARACANAU · CE
Valor contratado
R$ 1.541.790,00
Valor desembolsado
R$ 1.541.790,00
Produto
BNDES FINAME · PROVIAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*05.850/0001-**
CNPJ vinculado
07.605.850/0001-62
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
29/06/2007
Local
MARACANAU · CE
Valor contratado
R$ 88.700,00
Valor desembolsado
R$ 88.700,00
Produto
BNDES FINAME · PROVIAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*05.850/0001-**
CNPJ vinculado
07.605.850/0001-62
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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