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Termos de embargo — VIENA SIDERURGICA S/A

CNPJ 07.609.993/0005-76 · 11 registros · página 1 de 1 · competência 19/10/2026.

Fotografia publicada pelo Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. Cada item identifica o CNPJ informado na fonte. Auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Termo de embargo · 625612
Nome na fonte
VIENA SIDERÚRGICA S/A
Processo
02018001534201231
Data
28/11/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
215.449
Descrição
Fica embargada a atividade física de execução do projeto de manejo, ficando proibida a venda, de produto e subproduto florestal, até a efetivação de todos os ajustes administrativos cabíveis e posterior decisão da autoridade competente, pois o projeto de manejo executou fraude em sistema oficial de controle, com movimentação de saída de crédito indevido (dissociação do crédito florestal da matéria prima lenha) efetivando a fabricação de carvão sem origem legal. LAR 1331/2010, Autef 1270/2010.
Localidade
Dom Eliseu/PA
CNPJ na fonte
07.609.993/0005-76
Termo de embargo · 625613
Nome na fonte
VIENA SIDERÚRGICA S/A
Processo
02018001534201231
Data
28/11/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle, impedindo a geração, movimentação e transformação, até a efetivação de todos os ajustes administrativos cabíveis e posterior decisão da autoridade competente, pois a empresa executou fraude, em sistema oficial de controle com a movimentação de entrada de crédito indevido (dissociação do crédito florestal da matéria prima resíduo florestal) ''acobertando'' madeira oriunda de áreas de desmatamento e/ou extração ilegal de madeira, efetivando a fabricação de carvão sem origem legal. LAR nº 1331/2010, Autef nº 1270/10.
Localidade
Dom Eliseu/PA
CNPJ na fonte
07.609.993/0005-76
Termo de embargo · 604531
Nome na fonte
VIENA SIDERURGICA S.A
Processo
02029000913201013
Data
21/10/2010
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Área embargada
512.0
Descrição
FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE AMPLIAÇÃO DA AREA PLANTADA ATE POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA.
Localidade
Darcinópolis/TO
CNPJ na fonte
07.609.993/0004-95
Termo de embargo · 466704
Nome na fonte
VIENA SIDERÚRGICA S/A
Processo
02051000044201040
Data
24/03/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica embargada a atividade de transporte de cargas perigosas no estado do Maranhão até que a licença ambiental válida seja apresentada.
Localidade
Açailândia/MA
CNPJ na fonte
07.609.993/0001-42
Termo de embargo · 74547
Nome na fonte
VIENA SIDERÚRGICA S/A
Processo
02029000235201099
Data
02/03/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
3.1258
Descrição
0,4026 hectares área de preservação permanente.
Localidade
Darcinópolis/TO
CNPJ na fonte
07.609.993/0001-42
Termo de embargo · 74546
Nome na fonte
VIENA SIDERÚRGICA S/A
Processo
02029000236201033
Data
02/03/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
3.1255
Descrição
Área de 17,2174 ha em área de reserva legal na fazenda Vale da Canoa III.
Localidade
Darcinópolis/TO
CNPJ na fonte
07.609.993/0001-42
Termo de embargo · 515265
Nome na fonte
VIENA SIDERÚRGICA S/A
Processo
02051000160200844
Data
16/05/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
415.981
Descrição
Fica embargada uma área de 419,2271 hectares de floresta objeto de especial preservação destruída no Horto Florestal Ipê Roxo, município de Itinga/MA, na coordenada geográfica 04º21'57,5''S 047º18'59,3''W.
Localidade
Itinga do Maranhão/MA
CNPJ na fonte
07.609.993/0001-42
Termo de embargo · 515264
Nome na fonte
VIENA SIDERÚRGICA S/A
Processo
02051000140200873
Data
16/05/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
17.0
Descrição
FICA EMBARGADA UMA AREA DE 16,6620 HA NO HORTO FLORESTAL IPÉ-ROXO - MUNICIPIO DE ITINGA-MA
Localidade
Itinga do Maranhão/MA
CNPJ na fonte
07.609.993/0001-42
Termo de embargo · 515101
Nome na fonte
VIENA SIDERÚRGICA S/A
Processo
02051000039200812
Data
19/02/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
3.1256
Descrição
FICA EMBARGADA ÁREA DE 700,00 HA, REFERENTE A ÁREA DE MANEJO FLORESTAL DA FAZENDA MADESCAN, TENDO EM VISTA A EXPLORAÇÃO DA MESMA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. SEGUE MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. COORD. GEOGRÁFICAS: 04º 18` 52,9“ S 47º 19` 20,9“ W.
Localidade
Itinga do Maranhão/MA
CNPJ na fonte
07.609.993/0001-42
Termo de embargo · 82877
Nome na fonte
VIENA SIDERÚRGICA S/A
Processo
02051000108200545
Data
24/01/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
EMBARGO DE ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, NA FAZENDA IPÊ ROXO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO-MA.
Localidade
Açailândia/MA
CNPJ na fonte
07.609.993/0001-42
Termo de embargo · 72416
Nome na fonte
VIENA SIDERÚRGICA S/A
Processo
02029001874200423
Data
16/08/2004
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Descrição
Por ter desmatado uma área de 99,2463 ha sem licença do Órgão competente - IBAMA.
Localidade
Darcinópolis/TO
CNPJ na fonte
07.609.993/0001-42

Fonte: dados abertos do Ibama.