empresa · pessoa jurídica
COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA FALIDO
COSTA NORTE PESCADOS
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA FALIDO
- Nome fantasia
- COSTA NORTE PESCADOS
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 20.000,00
- Início de atividade
- 16/03/2012
- CNPJ
- 07.671.061/0003-91
- Estabelecimento
- Filial · OIAPOQUE/AP
- Situação cadastral
- InaptaDesde 26/10/2023
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- 4637199 — Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JOHON SOARES DE CARVALHO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 21/09/2005 |
Outros estabelecimentos 3 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2042100765560 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 11/06/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.934.635,15 |
| FGPA201900594 | FGTS | Contribuições FGTS | 16/10/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 879.950,12 |
| 198018118 | Previdenciária | 24/02/2024 | Em cobrança | R$ 535.507,13 | |
| 172126665 | Previdenciária | 27/06/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 325.892,99 | |
| 2041901037581 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 11/09/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 287.532,81 |
| 2042100765722 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senar | 11/06/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 267.749,95 |
| 458558141 | Previdenciária | 08/08/2014 | Em cobrança · ajuizada | R$ 256.466,65 | |
| 135729700 | Previdenciária | 03/07/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 237.239,47 | |
| 131383795 | Previdenciária | 05/11/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 234.362,56 | |
| 492036250 | Previdenciária | 12/07/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 230.770,96 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 11 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02018.002637/2014-81
- Data
- 25/11/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.510.500,00
- Descrição
- Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 07.671.061/0001-20
- Nome na fonte
- COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02018.002404/2014-88
- Data
- 24/10/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.500,00
- Descrição
- Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 07.671.061/0001-20
- Nome na fonte
- COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02018.001153/2012-52
- Data
- 04/09/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000.000,00
- Descrição
- Adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto de embargo.
- Localidade
- CURUCA/PA
- CNPJ na fonte
- 07.671.061/0001-20
- Nome na fonte
- COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02018.000817/2012-66
- Data
- 05/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 07.671.061/0001-20
- Nome na fonte
- COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02018.000819/2012-55
- Data
- 05/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 07.671.061/0001-20
- Nome na fonte
- COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02018.000818/2012-19
- Data
- 05/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 13.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 07.671.061/0001-20
- Nome na fonte
- COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02018.000820/2012-80
- Data
- 05/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 07.671.061/0001-20
- Nome na fonte
- COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02018.001394/2008-15
- Data
- 28/07/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 326.280,00
- Descrição
- Pescar espécimes que devam ser preservadas ou com tamanhos inferiores aos permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 07.671.061/0001-20
- Nome na fonte
- COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02018.001169/2008-89
- Data
- 03/06/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.170,00
- Descrição
- Pescar espécimes que devam ser preservadas ou com tamanhos inferiores aos permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 07.671.061/0001-20
- Nome na fonte
- COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02018002637201481
- Data
- 25/11/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica proibido qualquer atividade na indústria de beneficiamento de pescado, objeto do Auto de Infração nº 9091485-E, até a apresentação da Licença de Operação.
- Localidade
- Belém/PA
- CNPJ na fonte
- 07.671.061/0001-20
- Nome na fonte
- COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02018002404201488
- Data
- 24/10/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica proibido qualquer atividade no porto da empresa Costa Norte Comercio de Pescados Ltda, objeto do Auto de Infração nº 9045373, até a ulterior deliberação.
- Localidade
- Belém/PA
- CNPJ na fonte
- 07.671.061/0001-20
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 25/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.