empresa · pessoa jurídica
ICAPEL ICAPUI PESCA LTDA
ICAPEL
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- ICAPEL ICAPUI PESCA LTDA
- Nome fantasia
- ICAPEL
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 3.600.000,00
- Início de atividade
- 04/01/1979
- CNPJ
- 07.688.724/0001-19
- Estabelecimento
- Matriz · ICAPUI/CE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 1020101 — Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JOSE FLAVIO PEIXOTO GONDIM | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 23/01/2003 |
| LUCIMAR PEIXOTO GONDIM | Pessoa física | Sócio | superior a 80 anos | 23/01/2003 |
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 324213867 | Previdenciária | 26/03/1997 | Em cobrança · ajuizada | R$ 647.783,46 | |
| 3069700288124 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 16/09/1997 | Em cobrança · ajuizada | R$ 456.659,44 |
| 319719383 | Previdenciária | 17/01/1997 | Em cobrança · ajuizada | R$ 324.195,55 | |
| 557564298 | Previdenciária | 08/04/1999 | Em cobrança · ajuizada | R$ 306.204,86 | |
| 3029200016320 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 03/12/1992 | Em cobrança · ajuizada | R$ 266.749,41 |
| 3069700288043 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 16/09/1997 | Em cobrança · ajuizada | R$ 176.962,20 |
| 3062600109425 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 23/02/2026 | Em cobrança | R$ 146.916,73 |
| 319718239 | Previdenciária | 17/01/1997 | Em cobrança · ajuizada | R$ 133.283,10 | |
| 3029700139103 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 16/09/1997 | Em cobrança · ajuizada | R$ 131.186,90 |
| 3062501324921 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 03/11/2025 | Em cobrança | R$ 129.396,76 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 20 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- ICAPEL ICAPUI PESCA LTDA
- Processo
- 02007.002495/2021-18
- Data
- 20/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ICAPUI/CE
- CNPJ na fonte
- 07.688.724/0001-19
- Nome na fonte
- ICAPEL ICAPUI PESCA LTDA
- Processo
- 02007.002496/2021-54
- Data
- 18/08/2021
- Status do formulário
- Cancelado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ICAPUI/CE
- CNPJ na fonte
- 07.688.724/0001-19
- Nome na fonte
- ICAPEL ICAPUI PESCA LTDA
- Processo
- 02007.001707/2014-11
- Data
- 25/08/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ICAPUI/CE
- CNPJ na fonte
- 07.688.724/0001-19
- Nome na fonte
- ICAPEL ICAPUI PESCA LTDA
- Processo
- 02007.001701/2014-35
- Data
- 25/08/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.500,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ICAPUI/CE
- CNPJ na fonte
- 07.688.724/0001-19
- Nome na fonte
- ICAPEL ICAPUI PESCA LTDA
- Processo
- 02007.001448/2012-58
- Data
- 25/07/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 07.688.724/0001-19
- Nome na fonte
- ICAPEL ICAPUI PESCA LTDA
- Processo
- 02007.002525/2010-25
- Data
- 14/10/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- ICAPUI/CE
- CNPJ na fonte
- 07.688.724/0001-19
- Nome na fonte
- ICAPEL ICAPUI PESCA LTDA
- Processo
- 02007.001995/2009-38
- Data
- 20/08/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- ICAPUI/CE
- CNPJ na fonte
- 07.688.724/0001-19
- Nome na fonte
- ICAPEL ICAPUI PESCA LTDA
- Processo
- 02007.001910/2008-31
- Data
- 18/08/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.800,00
- Descrição
- Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 07.688.724/0003-80
- Nome na fonte
- ICAPEL ICAPUI PESCA LTDA
- Processo
- 02007.002024/2008-24
- Data
- 28/07/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 576,00
- Descrição
- Falta de entrega ao IBAMA do Relatório Anual de Atividades, até 31 de março, referente ao ano anterior.
- Localidade
- ICAPUI/CE
- CNPJ na fonte
- 07.688.724/0001-19
- Nome na fonte
- ICAPEL ICAPUI PESCA LTDA
- Processo
- 02007.001141/2007-90
- Data
- 19/04/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 51.000,00
- Descrição
- Por manter em depósito 102,7 kg de cauda de lagosta no periodo no qual a pesca esta proibida.
- Localidade
- ICAPUI/CE
- CNPJ na fonte
- 07.688.724/0001-19
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 19 registros.
- Nome na fonte
- ICAPEL ICAPUI PESCA LTDA
- Processo
- 02007001995200938
- Data
- 20/08/2009
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- Fica embargada as atividades de insdustrializaçao de pescado, por falta de licença emitida pelos Orgãos competentes
- Localidade
- Icapuí/CE
- CNPJ na fonte
- 07.688.724/0001-19
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 08/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.