empresa · pessoa jurídica

REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTALEGRE LTDA

Ativa matriz · situação desde 17/11/2005
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas MOSSORO / RN

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 1.000.000,00R$ 1 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade17/11/2005Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaMicroempresa (ME)Sociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTALEGRE LTDA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 1.000.000,00
Início de atividade
17/11/2005
CNPJ
07.692.724/0001-92
Estabelecimento
Matriz · MOSSORO/RN
Situação cadastral
AtivaDesde 17/11/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal3520402 — Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
CNAEs secundários (5)
  • 4681801 — Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re
  • 4731800 — Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
  • 4784900 — Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
  • 4930202 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
  • 4930203 — Transporte rodoviário de produtos perigosos

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA LAURO MONTE 233, ABOLICAO 1 — MOSSORO/RN 59619000
Telefone(84) 33174688 · (84) 88027865

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ANA CATARINA FAGUNDES DE ALBUQUERQUE Pessoa física Sócio-Administrador 31 a 40 anos 17/11/2005
RODOLFO LEONARDO SOARES FAGUNDES DE ALBUQUERQUE Pessoa física Sócio 31 a 40 anos 17/11/2005
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 65
Valor total consolidado R$ 1.597.015,28
Em cobrança R$ 1.597.015,2865 inscrições
Corresponsável R$ 513.755.815,7185 de terceiros
FGTS R$ 41.902,18Previdenciária R$ 266.521,31Não previdenciária R$ 1.288.591,79
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4162300851314 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 30/10/2023 Em cobrança R$ 226.431,57
4162100387908 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 07/06/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 153.790,64
4162000031028 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 13/01/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 132.677,72
4162300314734 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 20/03/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 111.600,61
123695252 Previdenciária 05/12/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 104.573,72
4161900843004 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 25/10/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 91.262,11
4162000455812 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 27/04/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 66.780,90
4162200178693 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 16/05/2022 Em cobrança · ajuizada R$ 51.544,15
4172300202160 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 30/10/2023 Em cobrança R$ 49.232,99
4142303444405 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Fundo Aeroviário 19/07/2023 Em cobrança R$ 48.569,51

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9185902
Nome na fonte
REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS PORTA ALEGRE LTDA
Processo
02021.001433/2018-05
Data
04/06/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 505.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
AREIA BRANCA/RN
CNPJ na fonte
07.692.724/0001-92
Termo de embargo · 805525
Nome na fonte
REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS PORTA ALEGRE LTDA
Processo
02021001433201805
Data
04/06/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 Fica embargada toda e qualquer atividade no trapiche da empresa na margem estuário do Rio Mossoró.
Localidade
Areia Branca/RN
CNPJ na fonte
07.692.724/0001-92

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 150 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaCom registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros07/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 1,6 mi em cobrança Auto Ibama · 1 Embargo Ibama · 1
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 07/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 07.692.724/0001-92. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.