empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

“HOSPITAL DE LISIEUX”

Baixada dívida ativa · R$ 19,6 mi em cobrança Auto Ibama · 2 Embargo Ibama · 1 07.725.138/0005-20 filial · desde 27/05/1991

Motivo: NAO INICIO DE ATIVIDADE

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade27/05/1991
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8610101 — Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências

Endereço e contato

EndereçoRUA PROJETADA SN, LISIEUX — SANTA QUITERIA/CE 62280000

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 8
Valor total consolidado R$ 19.609.191,00
Em cobrança R$ 19.609.191,008 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 4.485.914,30Não previdenciária R$ 15.123.276,70
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
3042101198550 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 13/05/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 10.138.346,19
131940066 Previdenciária 03/12/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 4.245.806,63
3042101272385 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 17/05/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 3.830.997,90
3042101198630 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 13/05/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 756.100,24
3042101198711 Não previdenciária R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev 13/05/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 397.832,37
131940074 Previdenciária 03/12/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 197.268,76
129703753 Previdenciária 03/09/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 31.676,82
129703745 Previdenciária 03/09/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 11.162,09

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 2 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 703579
Nome na fonte
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Processo
02007.000155/2013-34
Data
03/01/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 30.000,00
Descrição
Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.
Localidade
SANTA QUITERIA/CE
CNPJ na fonte
07.725.138/0001-05
Auto de infração · 648488
Nome na fonte
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Processo
02007.002871/2009-70
Data
08/12/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
Localidade
SANTA QUITERIA/CE
CNPJ na fonte
07.725.138/0001-05
Termo de embargo · 596066
Nome na fonte
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Processo
02007002871200970
Data
08/12/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
1.487
Descrição
Fica embargada uma área de 1,48 ha., por funcionar lixão a céu aberto.
Localidade
Santa Quitéria/CE
CNPJ na fonte
07.725.138/0001-05

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 07.725.138/0005-20. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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