empresa · pessoa jurídica
VIGA PARTICIPACOES E ENGENHARIA LTDA.
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- VIGA PARTICIPACOES E ENGENHARIA LTDA.
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 8.478.000,00
- Início de atividade
- 11/07/2005
- CNPJ
- 07.744.431/0001-01
- Estabelecimento
- Matriz · SAO PAULO/SP
- Situação cadastral
- InaptaDesde 18/05/2026
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4313400 — Obras de terraplenagem
- 4322301 — Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
- 4321500 — Instalação e manutenção elétrica
- 4391600 — Obras de fundações
- 4399199 — Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| HORACIO BASILE | Pessoa física | Sócio-Administrador | 71 a 80 anos | 29/11/2010 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 8021903003267 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 25/03/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 443.392,64 |
| 8061905186856 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 29/03/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 345.462,66 |
| 8061905133655 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 25/03/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 245.681,47 |
| 8061905132500 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 25/03/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 143.480,92 |
| 443277214 | Previdenciária | 01/12/2018 | Em cobrança | R$ 138.173,88 | |
| 8061907475600 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 05/04/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 125.705,71 |
| 8021903030663 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 29/03/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 108.230,19 |
| 8041900220474 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta | 05/04/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 81.109,35 |
| 8071901884033 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 29/03/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 74.850,16 |
| 8051801079789 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 06/07/2018 | Em cobrança | R$ 73.751,76 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Sanções, impedimentos e acordosCGU · CEIS · CNEP 2 registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CEIS 1 ocorrência · 13/10/2026
- Processo
- 6067.2019/0021311-9
- Órgão
- Controladoria-Geral do Município de São Paulo - SP
- Início
- 27/07/2025
- Fim
- 27/07/2027
- Fundamento
- LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.
- CNPJ na fonte
- 07.744.431/0001-01
CNEP 1 ocorrência · 13/10/2026
- Processo
- 6067.2019/0021311-9
- Órgão
- Controladoria-Geral do Município de São Paulo - SP
- Início
- 27/07/2025
- Multa
- R$ 2.101.079,33
- Fundamento
- LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
- CNPJ na fonte
- 07.744.431/0001-01
Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 15/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.