empresa · pessoa jurídica

BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. FALIDO

Inapta matriz · situação desde 13/11/2023
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente CHARQUEADA / SP

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES

Capital socialR$ 76.665.336,66R$ 76,7 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade09/01/2006Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Anônima Fechada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. FALIDO
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Anônima Fechada
Capital social
R$ 76.665.336,66
Início de atividade
09/01/2006
CNPJ
07.814.533/0001-56
Estabelecimento
Matriz · CHARQUEADA/SP
Situação cadastral
InaptaDesde 13/11/2023
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal2029100 — Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
CNAEs secundários (1)
  • 1932200 — Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA INDUSTRIAL 360 PARTE, BELA VISTA — CHARQUEADA/SP 13515000
Telefone(19) 34861854 · (11) 69715500

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
CARLOS APARECIDO MARQUES Pessoa física Diretor 61 a 70 anos 21/06/2012
SETSUO SATO Pessoa física Diretor 61 a 70 anos 21/06/2012

Outros estabelecimentos 3 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 121
Valor total consolidado R$ 88.675.577,30
Em cobrança R$ 32.171.986,19119 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 2.561.043,31Previdenciária R$ 21.771.330,77Não previdenciária R$ 64.343.203,22
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
8061411254460 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 22/05/2014 Suspenso por decisão judicial R$ 46.418.508,47
8071402578867 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 22/05/2014 Suspenso por decisão judicial R$ 10.085.082,64
8021500310811 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 04/05/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 2.606.085,19
FGSP202402869 FGTS Contribuições FGTS 13/06/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 2.104.199,05
154125806 Previdenciária 24/11/2018 Em cobrança · ajuizada R$ 1.727.625,78
8061500792491 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 04/05/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 1.526.410,64
134519949 Previdenciária 01/02/2018 Em cobrança · ajuizada R$ 1.463.927,02
171550064 Previdenciária 06/06/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 1.375.409,72
141326581 Previdenciária 01/02/2018 Em cobrança · ajuizada R$ 1.043.030,48
128610212 Previdenciária 23/07/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 1.022.513,90

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros

Fiscalização ambiental foto 09/11/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 517105
Nome na fonte
BIOCAPITAL PARTICIPAÇÕES SA
Processo
02025.000031/2009-54
Data
21/01/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
BONFIM/RR
CNPJ na fonte
07.814.533/0001-56
Termo de embargo · 69281
Nome na fonte
BIOCAPITAL PARTICIPAÇÕES S.A
Processo
02025000031200954
Data
21/01/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
131.0
Descrição
Embargada a área de 131,3904 Ha (cultivada com cana-de-açúcar) até sua regularização junto aos órgãos ambientais competentes.
Localidade
Bonfim/RR
CNPJ na fonte
07.814.533/0001-56

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 121 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros09/11/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros09/11/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros28/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros09/11/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros03/11/2026
CEACMTESem registros09/11/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros09/11/2026
EmbargosIbamaCom registros09/11/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros09/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros09/11/2026
PNCPContratos públicos Sem registros15/11/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros01/11/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros14/11/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros04/11/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 32,2 mi em cobrança Auto Ibama · 1 Embargo Ibama · 1
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/11/2026 · 28/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 03/11/2026 · 09/11/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 09/11/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 15/11/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 07.814.533/0001-56. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial

Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.

ANEEL · Agentes de geraçãoSem registros vinculados01/11/2026
ANEEL · SIGASem registros vinculados14/11/2026
ANEEL · RALIESem registros vinculados04/11/2026
CCEE · Agentes associadosIndisponível para este cruzamentoData não disponível

Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.