empresa · pessoa jurídica
FRANCISCO VALENTIM GONCALVES
POSTO SERRANO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- FRANCISCO VALENTIM GONCALVES
- Nome fantasia
- POSTO SERRANO
- Natureza jurídica
- Empresário (Individual)
- Capital social
- R$ 160.000,00
- Início de atividade
- 17/04/2006
- CNPJ
- 07.951.495/0001-83
- Estabelecimento
- Matriz · SAO MIGUEL/RN
- Situação cadastral
- AtivaDesde 17/04/2006
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4729602 — Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
- 4729699 — Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
- 4732600 — Comércio varejista de lubrificantes
- 4784900 — Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
- 5510801 — Hotéis
- 5611201 — Restaurantes e similares
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4161900462035 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 13/05/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 65.492,22 |
| 4162000205549 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 04/03/2020 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 46.309,45 |
| 4162300343670 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 27/03/2023 | Benefício Fiscal | R$ 35.440,66 |
| 4162100431907 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 14/06/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 35.104,51 |
| 191522333 | Previdenciária | 20/06/2022 | Benefício Fiscal | R$ 30.656,49 | |
| 133439127 | Previdenciária | 26/01/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 23.115,35 | |
| 124799779 | Previdenciária | 23/01/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 20.337,49 | |
| 4162300912208 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 13/11/2023 | Benefício Fiscal | R$ 17.996,16 |
| 4142603085745 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 25/05/2026 | Em cobrança | R$ 16.368,95 |
| 4121900239957 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 13/05/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 14.554,45 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- FRANCISCO VALENTIM GONÇALVES ME
- Processo
- 02577.000075/2015-86
- Data
- 15/05/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.800,00
- Descrição
- Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal
- Localidade
- SAO MIGUEL/RN
- CNPJ na fonte
- 07.951.495/0001-83
- Nome na fonte
- FRANCISCO VALENTIM GONÇALVES ME
- Processo
- 02021.000891/2012-23
- Data
- 08/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SAO MIGUEL/RN
- CNPJ na fonte
- 07.951.495/0001-83
- Nome na fonte
- FRANCISCO VALENTIM GONÇALVES ME
- Processo
- 02021.000935/2012-15
- Data
- 08/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- SAO MIGUEL/RN
- CNPJ na fonte
- 07.951.495/0001-83
- Nome na fonte
- FRANCISCO VALENTIM GONÇALVES ME
- Processo
- 02021.001163/2008-52
- Data
- 21/10/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- FUNCIONAR SEM CADASTRO TECNICO FEDERAL
- Localidade
- SAO MIGUEL/RN
- CNPJ na fonte
- 07.951.495/0001-83
- Nome na fonte
- FRANCISCO VALENTIM GONÇALVES ME
- Processo
- 02021.001162/2008-16
- Data
- 21/10/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDOR (POSTO DE COMBUSTIVÉIS) SEM A LICENÇA AMBIENTAL DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
- Localidade
- SAO MIGUEL/RN
- CNPJ na fonte
- 07.951.495/0001-83
- Nome na fonte
- FRANCISCO VALENTIM GONÇALVES ME
- Processo
- 02577000075201586
- Data
- 18/05/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada as atividades exercidas pelo empreendedor relativo ao comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, no endereço constante no CTF. Lei Federal 9.605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6.514/08 3 II,VII 81 CAPUT Lei 6.938/1.981 17 C § 1° 2° 10 e 2° RESOLUÇÃO CONAMA 237/97. Embargo das atividades por funcionamento sem licença válida.
- Localidade
- São Miguel/RN
- CNPJ na fonte
- 07.951.495/0001-83
- Nome na fonte
- FRANCISCO VALENTIM GONÇALVES ME
- Processo
- 02021000814201273
- Data
- 08/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADO UM EMPREENDIMENTO COMERCIAL(POSTO DE COMBUSTIVEIS) CONCIDERADO POTENCIALMENTE POLUIDOR, POR FUNCIONAR SEM LICENÇA AMBIENTAL.
- Localidade
- São Miguel/RN
- CNPJ na fonte
- 07.951.495/0001-83
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.