empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE FORTALEZA

“PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

Ativa BNDES · 9 07.954.605/0001-60 matriz · desde 12/03/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade30/12/1974
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA SAO JOSE 01, CENTRO — FORTALEZA/CE 60060170
Telefone(85) 31051456 · (85) 31051458

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 1
Valor total consolidado R$ 1.557.537,58
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
Não previdenciária R$ 1.557.537,58
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
3061500966301 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 27/11/2015 Benefício Fiscal R$ 1.557.537,58

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 20/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 07.954.605/0001-60. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 94 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 546.679.125,02
Valor desembolsado R$ 264.151.393,83
EXECUCAO DE PLANO DE INVESTIMENTOS DE ADAPTACAO CLIMATICA E INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA.
Tipo
Não automática
Contrato
25204501
Contratação
19/05/2026
Local
SEM MUNICÍPIO · CE
Valor contratado
R$ 150.000.000,00
Valor desembolsado
R$ 0,00
Produto
BNDES FINEM · PROGRAMA BNDES INVEST IMPACTO
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Custo financeiro
SELIC
Juros
2,49%
Prazos
60 meses de carência · 240 meses de amortização
Setor
INFRAESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
ATIVO
Documento na fonte
07.954.605/0001-60
CNPJ vinculado
07.954.605/0001-60
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
EXECUCAO DE PLANO DE INVESTIMENTOS DE ADAPTACAO CLIMATICA E INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA.
Tipo
Não automática
Contrato
25204501
Contratação
19/05/2026
Local
SEM MUNICÍPIO · CE
Valor contratado
R$ 100.000.000,00
Valor desembolsado
R$ 0,00
Produto
BNDES FINEM · PROGRAMA FUNDO CLIMA
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Custo financeiro
TAXA FIXA
Juros
9,09% · custo total da operação
Prazos
60 meses de carência · 240 meses de amortização
Setor
INFRAESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
ATIVO
Documento na fonte
07.954.605/0001-60
CNPJ vinculado
07.954.605/0001-60
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE INVESTIMENTOS EM ESTUDOS E PROJETOS, BEM COMO IMPLANTACAO DE TECNOLOGIAS, PROCESSOS E SISTEMAS, COM CAPACITACAO ASSOCIADA.
Tipo
Não automática
Contrato
24900321
Contratação
17/07/2025
Local
FORTALEZA · CE
Valor contratado
R$ 57.648.000,00
Valor desembolsado
R$ 30.950.401,76
Produto
BNDES FINEM · MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TLP
Juros
2,66%
Prazos
24 meses de carência · 216 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
ATIVO
Documento na fonte
07.954.605/0001-60
CNPJ vinculado
07.954.605/0001-60
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA EM BAIRROS COM BAIXO INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA (CE), COM OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTACAO DE RUAS ASSOCIADA AS OBRAS DE SANEAMENTO, BEM COMO SERVICOS ASSOCIADOS DE SUPERVISAO E GERENCIAMENTO.
Tipo
Não automática
Contrato
19203811
Contratação
30/07/2019
Local
FORTALEZA · CE
Valor contratado
R$ 45.015.682,30
Valor desembolsado
R$ 45.015.682,30
Produto
BNDES FINEM · SANEAMENTO
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TLP
Juros
1,9%
Prazos
12 meses de carência · 240 meses de amortização
Setor
INFRAESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
ATIVO
Documento na fonte
07.954.605/0001-60
CNPJ vinculado
07.954.605/0001-60
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA EM BAIRROS COM BAIXO INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA (CE), COM OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTACAO DE RUAS ASSOCIADA AS OBRAS DE SANEAMENTO, BEM COMO SERVICOS ASSOCIADOS DE SUPERVISAO E GERENCIAMENTO.
Tipo
Não automática
Contrato
19203811
Contratação
30/07/2019
Local
FORTALEZA · CE
Valor contratado
R$ 100.210.889,72
Valor desembolsado
R$ 100.210.889,72
Produto
BNDES FINEM · SANEAMENTO
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TLP
Juros
2,3%
Prazos
12 meses de carência · 120 meses de amortização
Setor
INFRAESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
ATIVO
Documento na fonte
07.954.605/0001-60
CNPJ vinculado
07.954.605/0001-60
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
IMPLANTACAO DE REDES DE ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS (DA BACIA DA VERTENTE MARITIMA, DA BACIA DO RIO MARANGUAPINHO E DABACIA DO RIO COCO), PARA PROPORCIONAR PROTECAO CONTRA PRECIPITACAO E CONTROLE DE ENCHENTES, E DE OBRAS COMPLEMENTARESVINCULADAS PARA PAVIMENTACAS DAS MALHAS VIARIAS
Tipo
Não automática
Contrato
9215141
Contratação
29/12/2010
Local
FORTALEZA · CE
Valor contratado
R$ 24.912.798,58
Valor desembolsado
R$ 24.820.129,37
Produto
BNDES FINEM · PMI
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
1,9%
Prazos
24 meses de carência · 108 meses de amortização
Setor
INFRAESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
07.954.605/0001-60
CNPJ vinculado
07.954.605/0001-60
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
IMPLANTACAO DE REDES DE ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS (DA BACIA DA VERTENTE MARITIMA, DA BACIA DO RIO MARANGUAPINHO E DABACIA DO RIO COCO), PARA PROPORCIONAR PROTECAO CONTRA PRECIPITACAO E CONTROLE DE ENCHENTES, E DE OBRAS COMPLEMENTARESVINCULADAS PARA PAVIMENTACAS DAS MALHAS VIARIAS
Tipo
Não automática
Contrato
9215141
Contratação
29/12/2010
Local
FORTALEZA · CE
Valor contratado
R$ 29.995.678,77
Valor desembolsado
R$ 28.280.478,67
Produto
BNDES FINEM · PMI
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
1,9%
Prazos
24 meses de carência · 108 meses de amortização
Setor
INFRAESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
07.954.605/0001-60
CNPJ vinculado
07.954.605/0001-60
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
IMPLANTACAO DE REDES DE ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS (DA BACIA DA VERTENTE MARITIMA, DA BACIA DO RIO MARANGUAPINHO E DABACIA DO RIO COCO), PARA PROPORCIONAR PROTECAO CONTRA PRECIPITACAO E CONTROLE DE ENCHENTES, E DE OBRAS COMPLEMENTARESVINCULADAS PARA PAVIMENTACAS DAS MALHAS VIARIAS
Tipo
Não automática
Contrato
9215141
Contratação
29/12/2010
Local
FORTALEZA · CE
Valor contratado
R$ 33.523.002,65
Valor desembolsado
R$ 33.530.544,01
Produto
BNDES FINEM · PMI
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
1,9%
Prazos
24 meses de carência · 108 meses de amortização
Setor
INFRAESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
07.954.605/0001-60
CNPJ vinculado
07.954.605/0001-60
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
14/02/2008
Local
FORTALEZA · CE
Valor contratado
R$ 5.373.073,00
Valor desembolsado
R$ 1.343.268,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · OUTROS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
0 meses de carência · 23 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*54.605/0001-**
CNPJ vinculado
07.954.605/0001-60
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

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