empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
JUAZEIRO DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
- Nome fantasia
- JUAZEIRO DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 14/01/1986
- CNPJ
- 07.974.082/0001-14
- Estabelecimento
- Matriz · JUAZEIRO DO NORTE/CE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3071100094754 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 28/09/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 20.077.611,76 |
| 373224788 | Previdenciária | 17/02/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 11.302.080,86 | |
| 373224850 | Previdenciária | 17/02/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.115.649,40 | |
| 404347134 | Previdenciária | 02/11/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 429.307,54 | |
| 3042400711925 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 16/01/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 328.964,74 |
| 373224877 | Previdenciária | 17/02/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 223.370,38 | |
| 404347088 | Previdenciária | 02/11/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 215.236,02 | |
| 404347070 | Previdenciária | 02/11/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 85.344,64 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
- Processo
- 02001.019674/2025-60
- Data
- 11/05/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- JUAZEIRO DO NORTE/CE
- CNPJ na fonte
- 07.974.082/0001-14
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
- Processo
- 02007.002549/2008-60
- Data
- 16/10/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.
- Localidade
- JUAZEIRO DO NORTE/CE
- CNPJ na fonte
- 07.974.082/0001-14
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
- Processo
- 02007.003718/2004-55
- Data
- 20/08/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Receber e armazenar 10 st de lenha nativa, sem a devida cobertura de ATPF´s.
- Localidade
- JUAZEIRO DO NORTE/CE
- CNPJ na fonte
- 07.974.082/0001-14
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
- Processo
- 02007.000839/2001-01
- Data
- 12/03/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- JUAZEIRO DO NORTE/CE
- CNPJ na fonte
- 07.974.082/0001-14
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
- Processo
- 02007.000836/2001-69
- Data
- 21/02/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- JUAZEIRO DO NORTE/CE
- CNPJ na fonte
- 07.974.082/0001-14
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
- Processo
- 02007.004099/2000-92
- Data
- 14/07/2000
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 12.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- JUAZEIRO DO NORTE/CE
- CNPJ na fonte
- 07.974.082/0001-14
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
- Processo
- 02007.004097/2000-01
- Data
- 11/07/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- JUAZEIRO DO NORTE/CE
- CNPJ na fonte
- 07.974.082/0001-14
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 2 registros
Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
2 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 25.583,50.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE
- Contrato
- 2025.07.09-0001
- Processo
- 2025.06.11.3
- Assinatura
- 09/07/2025
- Vigência
- 09/07/2025 a 09/01/2026
- Valor global
- R$ 22.800,00
- CNPJ na fonte
- 07.974.082/0001-14
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE
- Contrato
- 2025.01.07-0058
- Processo
- 2024.12.05.4
- Assinatura
- 07/01/2025
- Vigência
- 07/01/2025 a 07/07/2025
- Valor global
- R$ 2.783,50
- CNPJ na fonte
- 07.974.082/0001-14
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.