empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
SECRETARIA DE SAUDE DE MISSO VELHA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
- Nome fantasia
- SECRETARIA DE SAUDE DE MISSO VELHA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 02/01/2009
- CNPJ
- 07.977.044/0002-04
- Estabelecimento
- Filial · MISSAO VELHA/CE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 02/01/2009
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 165107480 | Previdenciária | 11/11/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 15.724.828,67 | |
| 177458259 | Previdenciária | 12/06/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 14.034.908,62 | |
| FGCE202201079 | FGTS | Contribuições FGTS | 04/07/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 11.735.992,19 |
| 372844049 | Previdenciária | 24/01/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 11.664.345,89 | |
| 164873171 | Previdenciária | 14/10/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 11.616.420,24 | |
| FGCE202500027 | FGTS | Contribuições FGTS | 14/01/2025 | Em cobrança | R$ 11.326.847,74 |
| 3042402636440 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 04/03/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.639.412,85 |
| 352494077 | Previdenciária | 23/03/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.807.016,66 | |
| 3042104486467 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 21/10/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.383.074,37 |
| 132244535 | Previdenciária | 23/09/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.011.546,35 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
- Processo
- 02007.000297/2011-30
- Data
- 31/01/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 60.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- MISSAO VELHA/CE
- CNPJ na fonte
- 07.977.044/0001-15
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
- Processo
- 02007.004751/2000-79
- Data
- 30/08/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- MISSAO VELHA/CE
- CNPJ na fonte
- 07.977.044/0001-15
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro
Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
1 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 100.000,00.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MISSAO VELHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - CE
- Contrato
- 2024.04.23.01
- Processo
- 2024.04.08.01
- Assinatura
- 23/04/2024
- Vigência
- 23/04/2024 a 23/05/2024
- Valor global
- R$ 100.000,00
- CNPJ na fonte
- 07.977.044/0001-15
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.