empresa · pessoa jurídica

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - SAAE

“SAAE”

Ativa PNCP · 4 Auto Ibama · 1 08.081.051/0001-05 matriz · desde 27/02/1999

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaAutarquia Municipal
PorteDemais
Início de atividade05/04/1973
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal3600601 — Captação, tratamento e distribuição de água
CNAEs secundários (2)
  • 3701100 — Gestão de redes de esgoto
  • 3702900 — Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

Endereço e contato

EndereçoRUA DR MARQUEMBURG CARNEIRO S/N, CENTRO — TOUROS/RN 59584000

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 19
Valor total consolidado R$ 3.056.024,20
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 3.056.024,20
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
462138631 Previdenciária 11/07/2015 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 536.457,74
121110605 Previdenciária 11/07/2015 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 457.208,08
124033636 Previdenciária 27/12/2015 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 236.613,68
420710450 Previdenciária 15/06/2013 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 221.741,84
132764296 Previdenciária 30/12/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 220.127,72
138438021 Previdenciária 01/02/2018 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 199.693,20
128615982 Previdenciária 23/07/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 192.850,92
147821088 Previdenciária 03/06/2018 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 182.964,71
135557895 Previdenciária 01/02/2018 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 173.725,54
158604610 Previdenciária 09/03/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 138.599,78

e mais 9 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 122990
Nome na fonte
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE
Processo
02021.000419/2007-23
Data
21/03/2007
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Localidade
TOUROS/RN
CNPJ na fonte
08.081.051/0001-05

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP4 contratos

4 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 25.700,04.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O CAMPUS TOUROS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.G.DO NORTE
Contrato
00057
Processo
23421.000661/2025-46
Assinatura
31/03/2026
Vigência
31/03/2026 a 31/03/2031
Valor global
R$ 13.072,44
CNPJ na fonte
08.081.051/0001-05
ver no PNCP
A prestação dos serviços de abastecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto, a fim de suprir a demanda dos prédios pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, situados no município de Touros/RN.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
Contrato
47
Processo
04101.086172
Assinatura
12/11/2025
Vigência
12/11/2025 a 12/11/2035
Valor global
R$ 8.460,00
CNPJ na fonte
08.081.051/0001-05
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TOUROS/RN, NA ABRANGÊNCIA DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE
Contrato
00122
Processo
35014.467751/2024-13
Assinatura
15/10/2025
Vigência
15/10/2025 a 15/10/2030
Valor global
R$ 3.687,60
CNPJ na fonte
08.081.051/0001-05
ver no PNCP
Prestação de serviço de abastecimento de água potável e manutenção da rede pública de esgotos sanitários destinados à Promotoria de Justiça de Touros/RN por meio do SAAE.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · PGJ
Contrato
57
Processo
46400186
Assinatura
11/12/2024
Vigência
11/12/2024 a 11/12/2094
Valor global
R$ 480,00
CNPJ na fonte
08.081.051/0001-05
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 08.081.051/0001-05. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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