empresa · pessoa jurídica

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS

“SAAE”

Ativa PNCP · 8 Auto Ibama · 3 08.120.370/0001-74 matriz · desde 28/07/1998

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaAutarquia Municipal
PorteDemais
Início de atividade19/02/1970
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal3600601 — Captação, tratamento e distribuição de água

Endereço e contato

EndereçoRUA GAL JOAO VARELA 1071, CENTRO — CEARA-MIRIM/RN 59570000

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 9
Valor total consolidado R$ 2.515.079,02
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
Previdenciária R$ 2.425.017,19Não previdenciária R$ 90.061,83
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
442521332 Previdenciária 21/03/2014 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 1.488.473,29
442521324 Previdenciária 21/03/2014 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 630.507,14
490458890 Previdenciária 12/07/2015 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 107.946,86
400207583 Previdenciária 18/02/2012 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 104.408,14
4151000053859 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 15/10/2010 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 50.335,64
4150900089568 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 23/10/2009 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 39.726,19
450681505 Previdenciária 11/07/2015 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 39.220,37
490458882 Previdenciária 12/07/2015 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 35.847,07
400207575 Previdenciária 18/02/2012 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 18.614,32

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · J2Q22HFP
Nome na fonte
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE
Processo
02021.000087/2024-88
Data
16/01/2024
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 6.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CEARA-MIRIM/RN
CNPJ na fonte
08.120.370/0001-74
Auto de infração · 9137977
Nome na fonte
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE
Processo
02021.100525/2017-88
Data
07/06/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 105.000,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CEARA-MIRIM/RN
CNPJ na fonte
08.120.370/0001-74
Auto de infração · 9137976
Nome na fonte
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE
Processo
02021.100447/2017-11
Data
01/06/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CEARA-MIRIM/RN
CNPJ na fonte
08.120.370/0001-74

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 18/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP8 contratos

8 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 41.467,40.

A prestação dos serviços de abastecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto, a fim de suprir a demanda dos prédios pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, situados no município de Ceará-Mirim/RN.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Contrato
56
Processo
04101082666202533
Assinatura
17/12/2025
Vigência
17/12/2025 a 31/12/2060
Valor global
R$ 17.543,00
CNPJ na fonte
08.120.370/0001-74
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CEARÁ - MIRIM/RN, NA ABRANGÊNCIA DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE
Contrato
00119
Processo
35014.461663/2024-16
Assinatura
14/10/2025
Vigência
14/10/2025 a 14/10/2030
Valor global
R$ 1.553,40
CNPJ na fonte
08.120.370/0001-74
ver no PNCP
Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e coleta de esgotamento para a Vara do Trabalho de Ceará-Mirim.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO
Contrato
008
Processo
PROAD 602/2024
Assinatura
11/04/2025
Vigência
11/04/2025 a 11/04/2075
Valor global
R$ 2.375,00
CNPJ na fonte
08.120.370/0001-74
ver no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTAMENTO PARA A VARA DO TRABALHO DE CEARÁ-MIRIM.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSELHO SUPERIOR DA JUST DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO
Contrato
00008
Processo
PROAD 602/2024
Assinatura
11/04/2025
Vigência
11/04/2025 a 11/05/2075
Valor global
R$ 2.375,00
CNPJ na fonte
08.120.370/0001-74
ver no PNCP
Prestação de serviço de abastecimento de água potável e manutenção da rede pública de esgotos sanitários destinados à Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim/RN por meio do SAAE.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · PGJ
Contrato
11
Processo
46400183
Assinatura
26/02/2025
Vigência
01/03/2025 a 31/12/2100
Valor global
R$ 170,00
CNPJ na fonte
08.120.370/0001-74
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO IFRN/CAMPUS CEARÁ-MIRIM, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.G.DO NORTE
Contrato
00006
Processo
23516.000972/2024-75
Assinatura
08/01/2025
Vigência
08/01/2025 a 08/01/2030
Valor global
R$ 12.540,00
CNPJ na fonte
08.120.370/0001-74
ver no PNCP
Prestação e utilização do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário a fim de atender às necessidades do Núcleo Sede da Defensoria Pública do Estado em Ceará-Mirim/RN.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RN
Contrato
26
Processo
064100020003315202429
Assinatura
31/10/2024
Vigência
31/10/2024 a 11/09/2074
Valor global
R$ 1.911,00
CNPJ na fonte
08.120.370/0001-74
ver no PNCP
Contratação de serviços comuns de fornecimento de água e esgotamento sanitário para o município de Ceará-Mirim
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · POLICIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE
Contrato
19
Processo
11910002.001321/2024-13
Assinatura
26/06/2024
Vigência
26/06/2024 a 25/06/2025
Valor global
R$ 3.000,00
CNPJ na fonte
08.120.370/0001-74
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 08.120.370/0001-74. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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