empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PENDENCIAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE PENDENCIAS
- Nome fantasia
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 25/06/1991
- CNPJ
- 08.122.657/0002-14
- Estabelecimento
- Filial · PENDENCIAS/RN
- Situação cadastral
- AtivaDesde 25/06/1991
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4142402416108 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 09/05/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 10.876.208,40 |
| 4142202626036 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 25/10/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.167.052,75 |
| 4142402416019 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 09/05/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.103.878,42 |
| 604665903 | Previdenciária | 29/10/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 3.175.539,19 | |
| 371688744 | Previdenciária | 29/10/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 2.830.956,11 | |
| 372604757 | Previdenciária | 14/05/2018 | Garantia · ajuizada | R$ 2.227.421,22 | |
| 371688752 | Previdenciária | 29/10/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 1.907.810,99 | |
| 374330212 | Previdenciária | 29/10/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 1.713.079,96 | |
| 397601000 | Previdenciária | 29/10/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 1.395.882,72 | |
| 125659571 | Previdenciária | 21/05/2016 | Garantia · ajuizada | R$ 1.132.867,78 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
- Processo
- 02021.001124/2011-51
- Data
- 17/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 43.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- PENDENCIAS/RN
- CNPJ na fonte
- 08.122.657/0001-33
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
- Processo
- 02021.000666/2009-91
- Data
- 25/08/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- PENDENCIAS/RN
- CNPJ na fonte
- 08.122.657/0001-33
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
- Processo
- 02021.000276/2009-11
- Data
- 15/04/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- PENDENCIAS/RN
- CNPJ na fonte
- 08.122.657/0001-33
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
- Processo
- 02021.000082/2009-16
- Data
- 11/12/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- PENDENCIAS/RN
- CNPJ na fonte
- 08.122.657/0001-33
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
- Processo
- 02021.000578/2004-85
- Data
- 12/05/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- CAUSAR POLUIÇÃO NO RIO AÇU, NO TRECHO QUE FICA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE PEDENCIAS, ATRAVES DO LANÇAMENTO DE RESIDUOS LIQUIDO ( ÁGUA SERVIDA ) PROVINIENTE DE ESGOTO DOMESTICO.
- Localidade
- PENDENCIAS/RN
- CNPJ na fonte
- 08.122.657/0001-33
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
- Processo
- 02021.001446/2003-90
- Data
- 17/07/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- CAUSAR POLUICAO NO RIO ACU, NO TRECHO QUE FICA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE PENDENCIAS, ATRAVES DO LANCAMENTO DE RESIDUOS LIQUIDOS (AGUA SERVIDA) PROVENIENTE DE ESGOTOS DOMESTICOS.
- Localidade
- PENDENCIAS/RN
- CNPJ na fonte
- 08.122.657/0001-33
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
- Processo
- 02021000666200991
- Data
- 25/08/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embargadas obras (barramento) no Rio dos Cavalos (Guarita da Potiporá).
- Localidade
- Pendências/RN
- CNPJ na fonte
- 08.122.657/0001-33
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.