empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 20/01/1975
- CNPJ
- 08.170.862/0001-74
- Estabelecimento
- Matriz · PARNAMIRIM/RN
- Situação cadastral
- AtivaDesde 20/03/2004
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGRN202500173 | FGTS | Contribuições FGTS | 11/04/2025 | Em cobrança | R$ 21.564.821,55 |
| FGRN202500325 | FGTS | Contribuições FGTS | 16/07/2025 | Em cobrança | R$ 16.222.687,69 |
| 4142405186898 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 13/09/2024 | Benefício Fiscal | R$ 10.697.723,91 |
| 130794910 | Previdenciária | 22/10/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 10.307.252,56 | |
| 4142405186707 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 13/09/2024 | Benefício Fiscal | R$ 4.279.089,33 |
| 130794902 | Previdenciária | 22/10/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.382.749,56 | |
| 4171600026130 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 18/03/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.532.899,05 |
| 4142405186545 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 13/09/2024 | Benefício Fiscal | R$ 2.135.784,62 |
| 132764520 | Previdenciária | 30/12/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.628.203,28 | |
| 4142405186979 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 13/09/2024 | Benefício Fiscal | R$ 1.474.466,95 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 3 registros
Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
3 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,00.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE NATAL - BANT
- Contrato
- 00004
- Processo
- 67222.017620/2025-19
- Assinatura
- 22/06/2026
- Vigência
- 22/06/2026 a 22/06/2031
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 08.170.862/0001-74
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE NATAL - BANT
- Contrato
- 00007
- Processo
- 67222.002639/2025-52
- Assinatura
- 21/07/2025
- Vigência
- 21/07/2025 a 21/07/2030
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 08.170.862/0001-74
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE NATAL - BANT
- Contrato
- 00008
- Processo
- 67222.014334/2024-11
- Assinatura
- 20/12/2024
- Vigência
- 20/12/2024 a 20/12/2025
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 08.170.862/0001-74
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.