empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE FLORANIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORANIA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE FLORANIA
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORANIA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 27/12/1974
- CNPJ
- 08.181.562/0001-90
- Estabelecimento
- Matriz · FLORANIA/RN
- Situação cadastral
- AtivaDesde 07/05/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4141800010227 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 17/05/2018 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.830.750,54 |
| 4142501246677 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 07/03/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 838.174,95 |
| 4142501246758 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 07/03/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 765.716,91 |
| FGRN202200248 | FGTS | Contribuições FGTS | 30/06/2022 | Garantia · ajuizada | R$ 506.622,90 |
| 155761340 | Previdenciária | 27/03/2021 | Benefício Fiscal | R$ 250.865,68 | |
| 167248030 | Previdenciária | 27/03/2021 | Benefício Fiscal | R$ 196.391,65 | |
| 155761382 | Previdenciária | 27/03/2021 | Benefício Fiscal | R$ 189.897,47 | |
| 4171900075160 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 29/03/2019 | Benefício Fiscal | R$ 126.913,18 |
| 170268250 | Previdenciária | 17/03/2020 | Benefício Fiscal | R$ 107.451,28 | |
| 4142501246839 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 07/03/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 95.714,50 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE FLORANIA
- Processo
- 02021.000179/2011-43
- Data
- 02/03/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- FLORANIA/RN
- CNPJ na fonte
- 08.181.562/0001-90
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE FLORANIA
- Processo
- 02021.000753/2010-82
- Data
- 23/09/2010
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- FLORANIA/RN
- CNPJ na fonte
- 08.181.562/0001-90
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE FLORANIA
- Processo
- 02021.000948/2010-22
- Data
- 08/07/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- FLORANIA/RN
- CNPJ na fonte
- 08.181.562/0001-90
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE FLORANIA
- Processo
- 02021.000562/2010-11
- Data
- 08/07/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 23.000,00
- Descrição
- LANÇAR RESIDIOS SOLIDOS LIQUIDOS OU DETRITOS, ÓLEOS EM DESACORDO COM AS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS EM LEI
- Localidade
- FLORANIA/RN
- CNPJ na fonte
- 08.181.562/0001-90
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE FLORANIA
- Processo
- 02021000753201082
- Data
- 23/09/2010
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- O PRESENTE TORNA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NO MATADORO PUBLICO DO MUNICIPIO DE FLORANIA/RN LOCALIZADO NAS COORDENADA
- Localidade
- Florânia/RN
- CNPJ na fonte
- 08.181.562/0001-90
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE FLORANIA
- Processo
- 02021000562201011
- Data
- 08/07/2010
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NO LIXÃO DO MUNICIPIO DE FLORÂNIA/RN OBJETO DO AI 598298/D
- Localidade
- Florânia/RN
- CNPJ na fonte
- 08.181.562/0001-90
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE FLORANIA
- Processo
- 02021000948201022
- Data
- 08/07/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NO MATADORO PUBLICO DO MUNICIPIO DE FLORANIA/RN
- Localidade
- Florânia/RN
- CNPJ na fonte
- 08.181.562/0001-90
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 15/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.