empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE LAGOA NOVA
LAGOA NOVA GABINETE PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE LAGOA NOVA
- Nome fantasia
- LAGOA NOVA GABINETE PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 27/12/1974
- CNPJ
- 08.182.313/0001-10
- Estabelecimento
- Matriz · LAGOA NOVA/RN
- Situação cadastral
- AtivaDesde 05/04/2003
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4142102216960 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 09/11/2021 | Benefício Fiscal | R$ 10.996.776,26 |
| 4142303434019 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 12/07/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 8.404.446,66 |
| FGRN201900079 | FGTS | Contribuições FGTS | 28/02/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.648.745,56 |
| 4142102216707 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 09/11/2021 | Benefício Fiscal | R$ 6.406.961,23 |
| 4142102216618 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 09/11/2021 | Benefício Fiscal | R$ 4.113.456,01 |
| 4172100257432 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 09/11/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 936.918,19 |
| 4171200000400 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 05/01/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 543.130,09 |
| 4142102216880 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 09/11/2021 | Benefício Fiscal | R$ 264.476,67 |
| 4142200299763 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 03/03/2022 | Benefício Fiscal | R$ 194.489,31 |
| 4142502139610 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev | 25/04/2025 | Benefício Fiscal | R$ 114.690,12 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
- Processo
- 02577.000087/2019-34
- Data
- 28/02/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA NOVA/RN
- CNPJ na fonte
- 08.182.313/0001-10
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
- Processo
- 02577000087201934
- Data
- 28/02/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica embargada uma área de 0,21252 hectares na Área de Preservação Permanente (APP), nas proximidades de um curso d'água e de uma nascente que desaguam no Rio Acauã, tributário do Rio Piranhas.
- Localidade
- Lagoa Nova/RN
- CNPJ na fonte
- 08.182.313/0001-10
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.